Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 26/10/2009
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 26/10/2009
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) cópia dos acordos firmados entre o Governo Federal e os servidores. O MPF abriu procedimento para analisar a não celebração de diversos acordos e compromissos firmados pelo governo com servidores federais entre 2007 e 2009. A Condsef vai encaminhar à procuradora da República Anna Carolina Maia cópia dos documentos solicitados, amanhã. A solicitação do Ministério Público é uma resposta ao ofício encaminhado pela Condsef no dia 16 de setembro. Ao Ministério Público Federal, a Condsef defendeu que a celebração de “termos de acordo” por autoridades administrativas "faz nascer a obrigação de dar fiel cumprimento a eles". Na argumentação a entidade disse, ainda, que a omissão de providências no sentido de garantir o cumprimento desses acordos implica em lesão ao princípio constitucional da moralidade.
Cumprimento de acordos
A Condsef acionou o Ministério Público buscando meios legais capazes de assegurar os acordos e compromissos firmados com diversos setores de sua base. Apesar de ter conseguido, na última sexta-feira, o compromisso do governo em reabrir as negociações, a mobilização dos servidores da base da Condsef deve permanecer intensa. Segundo a entidade, ainda há muito que avançar. A expectativa é de que as reuniões pré-agendadas com o Ministério do Planejamento tragam avanços concretos às negociações pendentes. A determinação dos servidores e disposição para a luta serão os diferenciais necessários para assegurar o respeito do governo e cumprimento de todos os acordos e compromissos firmados com diversas categorias