Jornal de Brasília - 23/10/2009
O Ministério do Planejamento, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou o código do sistema de pagamentos que permite calcular a URP sobre a totalidade dos salários dos servidores da Universidade de Brasília (UnB). Assim, a Secretaria de Recursos Humanos da universidade não pode efetuar o cálculo da folha salarial levando em conta a Restituição por Titulação (RT) e Gratificação Específica do Magistério Superior (Gemas). O reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Júnior (foto), informou à ministra do STF Carmen Lúcia a impossibilidade de a UnB cumprir o mandado de segurança, expedido por ela, que determina o pagamento integral da URP a todos os professores, nos mesmos moldes de 2006. O reitor também conversou com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sobre como resolver o problema sem que haja prejuízo nos salários dos servidores.
Negociações até hoje
O reitor informou ao presidente da ADUnB, professor Flávio Botelho, e aos coordenadores do Sintfub Luis Carlos de Sousa e Antônio Guedes sobre as dificuldades que enfrenta junto ao Ministério do Planejamento para fechar a folha de outubro. O prazo para o fechamento se encerra hoje. O bloqueio do sistema, por parte do Ministério do Planejamento, atinge também o cálculo da URP para os servidores técnico-administrativos. A novela da URP começou no dia 23 de julho, quando a UnB recebeu uma notificação do Tribunal de Contas da União impugnando a aplicação da URP sobre a remuneração dos servidores e docentes. O benefício equivale a mais de 30% da remuneração. No mês passado, decisão liminar garantia o pagamento integral até o julgamento do mérito da ação.
Tribunal questiona
O Tribunal de Contas da União contesta a aplicação da URP às remunerações de todos os docentes e servidores que não estejam protegidos por sentença judicial específica. E também a incidência da URP em qualquer parcela nova criada a partir de 1991. Segundo a própria UnB, a medida atinge o contracheque de parte dos 1,7 mil professores e 2,5 mil funcionários. O pagamento da URP está garantido aos professores até que o plenário do STF julgue a constitucionalidade de uma ação iniciada em 2006. Naquela época, o TCU determinou que a URP não fosse paga a todos os servidores da UnB. Ainda em 2006, a Andes/ADUnB questionou a competência jurídica do TCU para tratar desse assunto e o Supremo resolveu liminarmente manter o pagamento. A decisão definitiva ainda não tem data para sair.