Prazo de retorno será debatido

Ponto do Servidor - Maria Eugênia

Jornal de Brasília - 02/10/2009

Demitidos durante o governo Collor devem ficar atentos. A Comissão de Legislação Participativa vai realizar audiência pública para debater o Projeto de Lei 5030/09 do Senado, que reabre por um ano o prazo para que servidores demitidos no governo Collor apresentem requerimentos à Comissão Especial Interministerial (CEI) que trata da readmissão. A reunião – proposta pelos deputados Pedro Wilson (PT-GO) e Luiza Erundina (PSB-SP) – foi aprovada quarta-feira e ainda não tem data marcada. Serão convidados o ministro de Planejamento, Paulo Bernardo; o presidente da CEI, Idel Profeta; o presidente da Comissão de Finanças de Tributação, deputado Vignatti (PT-SC), e o relator da matéria no colegiado, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A Comissão Especial da Anistia da Câmara, que analisa os quatro projetos referentes ao assunto, prorrogou por 30 dias a realização dos trabalhos do colegiado que seriam encerrados nesta semana.

Share This