Os 1.554 servidores efetivados naquele que se tornou o maior trem da alegria da história do Senado devem cobrar do sindicato que os representa o pagamento de honorários para defesa na ação popular que questiona a inclusão deles no quadro da Casa. Em 2002, a entidade firmou contrato com um escritório de advocacia por tempo determinado, no valor de R$ 1,5 milhão, mas não comunicou os funcionários sobre o prazo de validade. Como revelou o Correio, o procedimento contra esses funcionários foi incluído no programa Meta Dois, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que dá prioridade de trâmite para decisão até o fim deste ano. Desde 2006, os servidores estão sem defesa formalizada.
Muitos dos réus da ação só souberam que estavam sem advogado após a publicação de reportagem do Correio. Logo depois, o Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) se apressou em renovar a contratação com o escritório de advocacia que, em 2006, quando houve decisão em primeira instância exigindo a exoneração desses funcionários, conseguiu anular o processo, fazendo com que ele retornasse praticamente à estaca zero.
O pagamento pelo novo contrato, no valor de R$ 2 milhões, foi questionado por servidores. “Para mim essa ação já estava acabada. Eu não sabia que precisaria pagar novamente o advogado”, reclamou uma servidora ontem, em reunião com os demais réus da ação, em que o sindicato tentava argumentar pela renovação do contrato.
Representante do escritório de advocacia disse, em reunião com os servidores, que só trabalha com prazos determinados e que a validade de quatro anos estava descrita no contrato. Portanto, caberia ao sindicato fazer a ressalva aos seus filiados. Dessa vez, no entanto, abriu uma exceção e ficará com a causa até o fim. A ação corre desde 1985 e foi iniciada um mês após o ex-presidente do Senado Moacyr Dalla transformar os 1.554 funcionários celetistas em efetivos na base da canetada.
O presidente do Sindilegis, Magno Mello, por sua vez, afirmou que a falha ocorreu na gestão anterior, e que por isso não poderia comentar. “Mas agora estamos enviando cópias dos contratos para todos”, garantiu. Mello também ressaltou que o sindicato não tem condições de arcar com o valor da causa. Já o ex-presidente da entidade, Ezequiel Souza Nascimento, disse que todos os funcionários foram informados sobre a validade do contrato e que o sindicato atuou apenas como intermediador da relação entre os réus do processo e o escritório de advocacia.
A conta da chegada
Os salários do servidores efetivos do Senado obedecem uma lógica própria. São vários os ganhos indiretos ao vencimento básico a que um funcionário da Casa tem direito. Saiba como:
Vencimento Básico (VB)
De R$ 1.140, o piso para os auxiliares legislativos (nível básico) até R$ 6.410, o teto dos consultores e analistas legislativos (nível superior)
+ Gratificação de Auxílio Legislativo (GAL)
Corresponde a 50% do vencimento básico do cargo efetivo. Todos os servidores fazem jus. Varia de R$ 570 a R$ 3.200.
+ Gratificação de Representação (GP)
Os servidores de níveis médio e superior recebem desde 2002. Corresponde ao dobro de uma função comissionada FC-6, para nível médio (R$ 2.641,92) , e FC-7, para nível superior (3.302,40).
+ Função Comissionada (FC)
Atualmente, 90% dos 3412 funcionários do quadro do Senado recebem uma função comissionada. Elas representam de R$ 1,3 mil a R$ 2,4 mil a mais no salário.
+ Horas extras
O servidor tem direito a receber um acréscimo salarial por ter trabalhado a mais do que a rotina diária. Por duas horas a mais de trabalho, um servidor pode ganhar mensalmente até R$ 2,3 mil em horas extras.
+ Comissões especiais
Os servidores também podem participar de comissões especiais criadas para os mais diversos fins. O funcionário que participar de 10 sessões por mês dessas comissões garante um adicional de até R$ 2,6 mil.
+ Abono permanência
Previsto apenas para quem já tem tempo de contribuição que lhe permitiria se aposentar, o servidor deixa de ter descontado do contracheque a contribuição previdenciária, de 11%. E passa a receber esse percentual a título de prêmio do funcionalismo.
Fonte:
Sindilegis
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