Sítio do Servidor Público
Brasília - 14/01/2010
Depois de concluir 2009 tendo autorizado vagas suficientes para trocar cerca de 81% dos trabalhadores terceirizados irregulares existentes na administração direta, o Ministério do Planejamento cuidará também, em maior volume, da substituição dessa mão de obra na administração indireta em 2010. O foco das substituições serão as áreas da Educação e Saúde, principalmente em universidades e instituições como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
A informação é do secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, e está detalhada no Comunicado Seges nº 3.
Para Marcelo Viana, os terceirizados irregulares constituem uma força de trabalho “que existe clandestinamente, vicejando à sombra das rubricas de custeio e fora da folha de pessoal”. Por isso, segundo o secretário, é um equívoco falar em “inchaço da máquina”, pois se trata de sair “de uma situação irregular para uma regular”.
O trabalho terceirizado na administração federal só tem amparo na legislação para atividades de apoio, como suporte de informática, copeiragem, vigilância, manutenção de prédios, entre outras. Para regularizar o uso da força de trabalho não prevista no ordenamento jurídico, em 2007 a União e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram um Termo de Conciliação Judicial que estabeleceu a troca de empregados em situação irregular por concursados.
Em função do acordo, está sendo seguido um cronograma de substituições, que diz respeito somente à administração direta (ministérios), em três etapas: saída de 30% dos terceirizados irregulares até 31 de julho de 2009, outros 30% até o final de 2009 e os 40% restantes no final de 2010.
O percentual de 81% de substituições de terceirizados irregulares alcançado em 2009 corresponde aos concursos que foram autorizados pelo Ministério Planejamento, com a oferta total de 8.509 vagas, quantitativo considerado suficiente para substituir 9.268 terceirizados.
Com a margem de folga obtida nas substituições na administração direta, este ano o desafio será tratar com mais ênfase da regularização na administração indireta. De acordo com os números que o Ministério do Planejamento dispõe, os terceirizados em situação irregular nas autarquias e fundações somam 13.683. Desse total, 82% referem-se ao setorial Educação (64%) e ao setorial Saúde (18%).
As substituições na administração indireta já vinham ocorrendo. Até o final do ano passado, o Planejamento autorizou concursos totalizando 187 vagas para substituir 292 trabalhadores, o equivalente a 2,13% do número informado nos levantamentos feitos pelos órgãos setoriais.
O Comunicado Seges 3 informa que as vagas autorizadas para concursos públicos desde 2003, superiores a 160 mil, refletem a determinação do governo no sentido de evitar a contratação de terceirizados irregulares.