Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
Jornal de Brasília - 19/02/2010 O Supremo Tribunal Federal (STF) registra 1.012 advogados cadastrados com certificação digital para ingressar com petições eletrônicas no órgão. Segundo a Seção de Sistemas de Processamento Judiciário, o STF recebeu de novembro de 2009 a fevereiro deste ano 349 ações por meio eletrônico, 1/3 em fevereiro, quando se tornou obrigatório o peticionamento eletrônico para seis categorias de processos originários. Dos cadastrados, 52,95% têm como certificador o Conselho Federal da OAB (OAB). A resolução tornou obrigatório o ajuizamento eletrônico de seis classes processuais com tramitação iniciada na Suprema Corte: Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC), Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), Propostas de Súmula Vinculante (PSV) e Reclamações (Rcl). SISTEMA MODERNO |
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010
Siqueira
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