SUPREMO TEM 1.012 ADVOGADOS CADASTRADOS E 170 AÇÕES AJUIZADAS

Ponto do Servidor - Freddy Charlson

Jornal de Brasília - 19/02/2010 O Supremo Tribunal Federal (STF) registra 1.012 advogados cadastrados com certificação digital para ingressar com petições eletrônicas no órgão. Segundo a Seção de Sistemas de Processamento Judiciário, o STF recebeu de novembro de 2009 a fevereiro deste ano 349 ações por meio eletrônico, 1/3 em fevereiro, quando se tornou obrigatório o peticionamento eletrônico para seis categorias de processos originários. Dos cadastrados, 52,95% têm como certificador o Conselho Federal da OAB (OAB). A resolução tornou obrigatório o ajuizamento eletrônico de seis classes processuais com tramitação iniciada na Suprema Corte: Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC), Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), Propostas de Súmula Vinculante (PSV) e Reclamações (Rcl). SISTEMA MODERNO Antes de 1º de fevereiro de 2010, os advogados tinham a opção de protocolar essas ações por meio eletrônico ou convencional, impresso em papel. O primeiro processo protocolado obrigatoriamente pelo sistema e-STF – Portal do Processo Eletrônico, deu entrada na Suprema Corte às 18:43:44 do dia 1º de fevereiro. Trata-se de uma reclamação ajuizada pela Prefeitura Municipal de Porto do Mangue, no Rio Grande do Norte. Segundo o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes (foto), a adoção do peticionamento eletrônico exclusivo para essas seis classes processuais é mais do que simples digitalização de processos. “Estamos falando de virtualização. O processo eletrônico, o processo virtual. Não se trata de copiar papel, mas de tratá-lo eletronicamente em sua dimensão. No máximo, se pode digitalizar petição inicial. Depois o despacho já será feito no próprio processo.”

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