O Diário Oficial da União (DOU) publicou, na edição de ontem, portaria do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disciplinando o encaminhamento, pelos órgãos envolvidos com a organização e a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, de informações sobre os investimentos para os dois eventos, para fins de divulgação no Portal da Transparência, administrado pela CGU. Os decretos criando seções denominadas “Copa 2014” e “Olimpíadas 2016” dentro do Portal da Transparência foram assinados em dezembro pelo presidente Lula. O objetivo é dar transparência às ações do Governo Federal para esses eventos esportivos, permitindo o acompanhamento pela sociedade. As informações começam a ser disponibilizados em abril. De acordo com a portaria, deverão ser encaminhadas à CGU informações sobre os programas e ações governamentais, licitações, formalização e execução contratual, convênios, patrocínios, incentivos fiscais, subsídios e subvenções, operações de crédito, licenças de órgãos ambientais e histórico-culturais. As informações contemplarão fontes de recursos, cronogramas de obras, editais de licitação, valores de contratos, contratos de financiamento, cumprimento de exigências dos órgãos ambientais e histórico-culturais além de fotografias que permitam acompanhar o andamento dos empreendimentos por parte da sociedade.
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