Sítio do Servidor Público
Brasília - 23/03/2010
A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento editou orientações básicas para a realização de acordos de cooperação técnica com o objetivo de criar unidades físicas do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (Siass).
As regras, direcionadas aos órgãos e entidades do Sistema Integrado de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União por meio da portaria normativa nº 2.
Os acordos de cooperação técnica possibilitarão a execução de ações e atividades de prevenção, promoção e acompanhamento da saúde dos servidores, perícia oficial e assistência à saúde (saúde suplementar), como parte das ações de implementação da política nacional de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal.
A unidade coordenadora dos acordos será o Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor (Desap) da SRH. A execução ficará a cargo de cada órgão, que designará para a respectiva unidade do Siass um gestor responsável pela coordenação dos trabalhos das equipes técnicas.
Depois de um ano da assinatura, as ações previstas no termo deverão ser avaliadas de acordo com critérios estabelecidos pelo Desap. Elas buscarão potencializar os resultados; fazer uso racional dos equipamentos, força de trabalho, imóveis, instalações e contratos; e otimizar os recursos orçamentários.
Dentre as atribuições do órgão na assinatura do termo estão acompanhar e avaliar os resultados das atividades programadas, disponibilizar pessoal para compor a força de trabalho da unidade, além de fornecer recursos materiais, equipamentos, imóveis e instalações.
Os acordos de cooperação terão validade de dois anos, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogados mediante termo aditivo, desde que haja interesse das partes.