Estratégia se baseia em decisão do STJ que considerou ilegal parar atividades essenciais
BRASÍLIA. O governo do sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva está fechando o cerco para evitar greves no serviço público federal. A intenção do governo é estender a toda a administração pública federal o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou ilegal paralisar atividades essenciais no julgamento da ação da Advocacia Geral da União (AGU) contra a greve dos servidores do Meio Ambiente. A AGU vai orientar ministérios e órgãos do Executivo a definirem suas atividades essenciais, com base na preservação do bem público e dos direitos da sociedade.
- O STJ deu uma decisão importante, que estamos tomando como referência: em serviço essencial não pode haver greve - disse o ministro da AGU, Luis Inácio Adams.
O descumprimento da decisão pode provocar a abertura de processo disciplinar contra servidores e o pagamento de multa pelos sindicatos. Segundo o ministro da AGU, a decisão do STJ preserva o direito de greve do servidor, mas impõe limites ao exercício da prerrogativa.