Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
| Jornal de Brasília - 14/05/2010 Representantes de sindicatos, associações e movimentos de servidores públicos pediram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público. Eles foram unânimes em afirmar, em audiência da comissão especial criada para analisar a PEC, que a taxação foi injusta e que é preciso corrigir o “erro” da reforma da Previdência. Instituído no fim de 2003, por meio da Emenda Constitucional 41, o desconto de 11% incide sobre a parcela da aposentadoria ou pensão que ultrapassa o teto previdenciário de R$ 3.416. O coordenador-geral do Sindjus-DF, Roberto Policarpo, cobrou a reparação do erro que é a taxação dos inativos. "O Congresso Nacional foi rápido para estabelecer essa contribuição equivocada, mas quatro anos ainda não foram suficientes para reparar essa injustiça. Está na hora de acabar com este desconto”, disse Policarpo. Ele defendeu que a PEC tenha efeitos retroativos e que os servidores recebam o que pagaram. O presidente da comissão especial, deputado Marçal Filho (foto) (PMDB-MS), afirmou que na quarta-feira, dia 19, os parlamentares deverão se reunir com o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, para coletar dados que subsidiem o parecer. |