EXONERADO APÓS ESTÁGIO PROBATÓRIO

Ponto do Servidor

Jornal de Brasília - 13/07/2010

A quinta turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que exonerou um servidor efetivo reprovado no estágio probatório. O servidor alegou que foi vitima de assédio moral profissional, que suas avaliações foram injustas e parciais e que a exoneração ocorreu após o período do estágio probatório. Segundo os autos, o servidor tomou posse no cargo de engenheiro elétrico do quadro de pessoal do TJRO em 2002. Submetido a avaliações periódicas de desempenho, ele não atingiu a média mínima das pontuações no estágio probatório e foi exonerado do cargo. De acordo com a relatora, ministra Laurita Vaz, a alegação de "assédio moral profissional" aventada pelo servidor não se justifica, já que não houve comprovação da existência de qualquer fato ou conduta dos impetrados capaz de configurar sua alegação. A decisão foi unânime.

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