Agência Câmara - 16/11/2010
Com o retorno da presidente eleita, Dilma Rousseff, ao Brasil, serão definidos os pontos pendentes do Orçamento da União para o seu primeiro ano de governo. Hoje, às 14 horas, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, se reúne com a Comissão Mista de Orçamento para discutir o assunto.
Duas horas depois, o relator Gim Argello (PTB-DF) submete a votação seu relatório preliminar com parecer sobre as 192 emendas apresentadas por deputados e senadores. O relator acolheu integralmente 39 das sugestões, mas adiou a definição sobre o valor do salário mínimo, porque preferiu aguardar o retorno de Dilma – que estava em Seul, na reunião do G-20. Segundo informações extraoficiais divulgadas pela imprensa, o governo estaria disposto a fixar o mínimo em R$ 550.
O valor total da proposta orçamentária para 2011 é de R$ 2,048 trilhões, mas o governo efetivamente terá para gastar R$ 1,369 trilhão, porque R$ 679 bilhões se destinam à rolagem da dívida pública. Com a retomada das conversas entre Comissão de Orçamento e a equipe de transição do governo Dilma Rousseff, vários números podem ser definidos nesta semana.
O primeiro deles é o valor do repasse para compensar estados e municípios pela perda de ICMS resultante da desoneração das exportações gerada pela Lei Kandir. A proposta orçamentária enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem sequer previu esses repasses. Gim Argello disse que encontrou recursos no Orçamento que lhe permitem destinar R$3,9 bilhões para compensar essas perdas. Falta agora a equipe de transição concordar com o valor.
Outro tema que deve constar da agenda é o reajuste salarial de 56% pleiteado por juízes e servidores do Judiciário. Se for concedido, isso significará um aumento de R$ 7 bilhões nas contas públicas. Na mesma discussão, deverão entrar reajustes para os vencimentos do presidente da República, dos ministros de Estado e de integrantes do Legislativo.