UnB Agência - 19/11/2010
Em reunião na FAC, professor José Geraldo explica que folha de pagamento está protegida por liminar do STF. Tema voltou à universidade após solicitação de argumentos do TCU
O reitor da Universidade de Brasília informa que não há qualquer ameaça direta ou indireta à URP de docentes e técnicos da instituição. Em reunião com o Colegiado da Faculdade de Comunicação (FAC), o professor José Geraldo explicou que a folha de pagamento está protegida por liminar do Supremo Tribunal Federal e que não há nenhuma possibilidade de retirada dos 26,05%.
Durante o encontro, na manhã de sexta-feira, 19, o reitor contou que o tema da URP retornou aos corredores da universidade depois que o Tribunal de Contas da União determinou, em 27 de outubro, que a reitoria solicitasse aos professores e funcionários argumentos que fundamentem a continuidade do pagamento dos 26,05%.
“Por lei, a reitoria é obrigada a enviar a solicitação aos professores e técnicos. Cada um decidirá se deve ou não responder ao TCU. Os argumentos dos professores e técnicos servirão apenas para instruir o processo. Não há qualquer punição para quem não responder. Haverá sanção, sim, mas para a administração da universidade se não repassar à comunidade a determinação do TCU”, esclareceu José Geraldo.
Jurista e professor de Direito da UnB desde 1985, José Geraldo afirmou que o TCU analisa a URP desde 2009, quando o Tribunal de Contas, órgão do Poder Legislativo, pediu o corte dos 26,05%. Na ocasião, o reitor contestou legalmente a decisão do Tribunal e obteve vitória no pleno do TCU - mesma tendência seguida, posteriormente pelo STF que, liminarmente, garantiu a continuidade da URP para os dois segmentos da universidade.
O TCU. no entanto, não engavetou o processo. “Ele está em fase de instrução. Significa que as partes devem argumentar porque defendem o pagamento. Mas o TCU só pode deliberar depois que o STF julgar o mérito. Só o Supremo pode tirar a nossa URP. E não acho que isso vá acontecer”, ponderou o reitor.
Essa não é a primeira vez que o TCU determina que os servidores da universidade apresentem defesa sobre o tema. Em 2009, no próprio Acórdão que deu efeito suspensivo ao corte da URP, essa notificação foi estabelecida. A reitoria, no entanto, entendeu que a liminar do Supremo havia interrompido todo o procedimento administrativo no TCU e por isso não comunicou os servidores. “Agora, o ministro Nardes esclarece que a reitoria precisa notificar os servidores até dia 27 de novembro, mas reconhece que isso não implica em corte da URP”, diz o reitor.
“Qualquer outra informação sobre esse tema tem viés político, é delírio e não podemos viver num mundo de Macondo, onde acreditamos mais em delírio do que na realidade. Seguirei informando os sindicatos e a comunidade sobre todos os aspectos desse tema. Mas reafirmo, não há hipótese de perda da URP enquanto estiver amparada em liminar do Supremo”.