Autor(es): Augusto Bernardo Sampaio Cecílio Correio Braziliense - 01/11/2010
Peça fundamental para uma boa administração e para as práticas das políticas públicas, o serviço público é uma das mais importantes tarefas de uma nação. Acessíveis a todos os brasileiros, os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Assim está grafado no parágrafo único do artigo 3º, capítulo único, das disposições preliminares, título I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determinada pelo artigo 13 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.
Sem desejar empreender digressões pitorescas sobre o papel desempenhado pelos funcionários egípcios, sumérios, assírios, babilônicos e de outros povos, é interessante identificar em todas as civilizações a importância do tratamento dado aos que exerciam funções de governo, desde os cargos desempenhados pelos escribas até os que cuidavam dos sinetes do príncipe. Nenhum povo, desde os primórdios, deixou de, por formas diversas, respeitar aqueles que se dedicavam à função pública, ora por reverência, reconhecimento ou gratidão, ora por interesse pessoal ou mero temor.
A realidade nos dá conta de que o homem se investiu de função pública pela própria e natural necessidade de fazer frente aos empreendimentos que trouxeram e trazem à tona a realização dos desejos e anseios coletivos da própria sociedade. Portanto, o servidor público é dotado de ingredientes que permeiam diferentes interesses populares. Em todos os inúmeros meandros do serviço público, assim como em qualquer atividade humana, há os bons e os maus, os que cumprem e os que não cumprem o seu dever. É de justiça que os bons e verdadeiros servidores públicos sejam respeitados, valendo o apelo para que sempre façam o melhor pelo serviço público e o exerçam com orgulho. Quando os bons desistem, o mal triunfa. O bem precisa vencer neste país e os servidores públicos certamente têm papel decisivo nessa merecida conquista.
A sua profissionalização, a partir de 1930, permitiu garantir as tarefas públicas, com todas as limitações burocráticas e as consequências das mazelas político-econômicas em que o país se envolveu. Por outro lado, estudos históricos mostram que, desde a Independência do Brasil até 1956, o governo pouco inovou em matéria de estrutura do Executivo. A última reforma introduziu a administração gerencial, embora haja infinitas tentativas de extrair direitos constitucionais adquiridos.
O servidor público é aquela pessoa que se compromete ao tomar posse a cumprir os deveres que a lei lhe impõe e a ser leal a um código de conduta muito rigoroso em função de Estado. Assume o servidor o dever de fidelidade a regras cidadãs de devoção ao país, ao bem comum e ao interesse coletivo. Desde 1990, com o surgimento do novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais Lei nº 8.112 , a denominação de funcionário foi substituída pela de servidor. Eles têm seus deveres e direitos definidos e estabelecidos na Constituição da República e se encontram nos estatutos das entidades estatais e autárquicas.
Para o consultor organizacional Francisco Campos, flexibilidade, percepção aguçada, foco nos resultados e orientação voltada para o cliente são as principais virtudes do novo servidor público, com destaque para a ética pessoal nas relações de trabalho, seja com o público interno ou externo, sendo fundamental que a instituição valide as ações de seus servidores para que estes possam enfrentar desafios com motivação e orgulho. Por outro lado, os servidores precisam enaltecer o espírito público de sua atividade, assumindo a responsabilidade de cuidar da instituição da qual fazem parte, já que hoje já não existe mais espaço para o antigo conceito de funcionário público, que foi substituído pelo moderno servidor público, pois todos nós, líderes e liderados, nascemos para servir uns aos outros.
Concluindo, como atrair para o serviço público cidadãos que pensem em primeiro lugar no bem de todos? Como manter e estimular os que no serviço público se sacrificam pelo bem de todos? Como evitar a evasão desses abnegados brasileiros? Como retribuir, com base no merecimento e não em critérios casuísticos, os que se dedicam à função pública? Esse já não deve ser um desafio restrito a governantes, mas a todos os cidadãos de bem. Que se discuta com cuidado esse assunto na mídia, nas igrejas, nas universidades, em toda parte. Silenciar sobre tal assunto é ficar à margem de uma questão que merece exame de consciência nacional.
Augusto Bernardo Sampaio Cecílio é auditor fiscal da Secretaria da Fazenda e coordenador do Programa de Educação Fiscal no Amazonas