Blog do Servidor Público Federal - 29/05/2011
Emendas parlamentares garantem autonomia às universidades. Direção do HUB prevê melhora no atendimento.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 25 a Medida Provisória 520, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, atualmente feita por fundações de apoio das universidades em bases legais frágeis.
A MP altera substancialmente a gestão dos hospitais universitários e define a situação de seus funcionários. Sob a forma de Projeto de Lei de Conversão, a proposta seguiu para apreciação do Senado. A nova estatal será mantida com recursos dos ministérios da Educação e da Saúde, vinculada ao MEC e controlada totalmente pela União. Seguirá as normas de direito privado e manterá escritórios nos estados e subsidiárias regionais.
A Ebserh é uma aposta para resgatar os hospitais universitários da situação precária em que se encontram. O texto descarta a privatização dos serviços e vincula os atendimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar da ampliação das fontes de receita, a autonomia didático-científica e administrativa esta assegurada às universidades. “A intenção principal é melhorar a saúde do país”, avalia o relator na Câmara, Danilo Forte (PMBD–CE).
O futuro dos cerca de 80 mil funcionários dos HUs também foi contemplado no texto: os 53,5 mil servidores titulares de cargos efetivos serão cedidos à Ebserh, com todas as vantagens e direitos assegurados. Para os mais de 26 mil postos ocupados por trabalhadores com contratos precários, um processo seletivo simplificado será realizado em até 180 dias após a constituição da empresa.
Esses contratos serão válidos por até cinco anos, quando deverá ser realizado concurso público com a solução definitiva do problema. Para garantir a qualidade dos serviços, uma das emendas prevê a avaliação dos resultados obtidos, com base em metas de desempenho.
HUB – O diretor do Hospital Universitário de Brasília, Armando Raggio, avalia com otimismo a constituição da empresa. “Se ela permitir o devido abastecimento e estabilizar a força de trabalho, retomaremos a credibilidade histórica do hospital”, afirma. No posto há apenas duas semanas, ele classifica o HUB como “um reservatório de bons colaboradores” que pode ser beneficiado com medidas como a seleção simplificada. “Em vez de ser mantido um vínculo de precariedade, cria-se um vínculo institucional”.
A auxiliar de enfermagem Angélica Mattos defende que os contratados sigam nos hospitais sem a necessidade de seleção. Prestadora de serviços há 14 anos, ela considera injusto ter de concorrer para permanecer no cargo. “Os precarizados não pediram para ficar nessa situação. Acho que eles não podem correr o risco de simplesmente serem afastados”, opina. Apesar dessa opinião, ela diz ser favorável ao aumento do quadro de concursados. Camila Damasceno, do Centro Acadêmico de Medicina, avalia como precipitada a aprovação da MP, editada em 31 de dezembro de 2010. “É uma medida autoritária; não houve discussão prévia”, avalia.
DIVERGÊNCIAS – Desde o início de tramitação da MP, várias entidades criticaram a criação da Ebserh. O PSOL e o PSDB entraram com ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. A alegação é a de que o projeto fere a autonomia universitária e contraria o principio da contratação por concurso público. A Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) também são contra a empresa. “A decisão do Congresso é mais um passo rumo à privatização”, considera Maria Suely Soares, diretora do Andes.
Fonte: UNB Agência