Agência Senado - 06/07/2011
A votação do relatório da reforma administrativa do Senado foi transferida para esta quarta-feira (6) após a Ordem do Dia do Plenário. A decisão foi anunciada na reunião da manhã desta quarta, pelo presidente da Subcomissão Temporária da Reforma Administrativa do Senado, Eduardo Suplicy (PT-SP). Depois, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.
Na reunião desta quarta pela manhã, o relator e autor do substitutivo ao Projeto de Resolução do Senado (PRS 96/09), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), leu o novo relatório já com as modificações acertadas na noite desta terça-feira (5). Uma das modificações retira a vinculação funcional e operacional de áreas como a advocacia, a Consultoria Legislativa e a Secretaria Geral da Mesa ao Conselho de Administração. Com a mudança, o texto aprovado passa a ser o seguinte: Os órgãos mencionados nos incisos V (Órgãos Superiores de Coordenação e Execução) e VI (Órgãos de Direção e Assessoramento) do art. 2º vinculam-se ao Conselho de Administração em assuntos de natureza administrativa e orçamentária.
A segunda modificação retira do texto a criação do cargo de especialista legislativo, que abrigaria os atuais analistas legislativos da especialidade processo legislativo. Ricardo Ferraço garantiu que o novo cargo não importaria em qualquer aumento de salário a servidores, mas a retirada foi feita "na tentativa de compor um acordo que viabilize o encerramento dos trabalhos, para posterior discussão no âmbito da CCJ".
O relator acata também emenda que modifica a organização, as atribuições e os quadros quantitativos da Consultoria Legislativa e da Advocacia do Senado, para garantir que a escolha dos assessores técnicos seja feita por referendo da maioria absoluta dos consultores, mas sem "acarretar aumento de gastos para o Senado", frisou ele.
Duas outras emendas do relator foram incorporadas ao substitutivo final. A primeira prevê que ao serviço aeroportuário compete coordenar, orientar e controlar os trabalhos referentes à assistência aos senadores no embarque e desembarque no aeroportos de Brasília e executar outras tarefas correlatas. Assim, o texto final suprime a função de desembaraço de bagagens, para evitar, segundo o senador, "dar a entender que servidores públicos seriam utilizados para liberar bagagens de forma não regular".
A outra modificação deixa claro que, na hipótese de delito penal ocorrido nas dependências do Senado Federal, em que esteja envolvido membro do Congresso Nacional, a atribuição para instaurar qualquer procedimento caberá ao corregedor parlamentar.
Remuneração
No relatório, Ricardo Ferraço também explica que rejeitou emendas que elevavam a remuneração dos cargos de coordenador, chefe de serviço e chefe de gabinete de secretário-geral, por entender que o aumento geraria um impacto de quase R$ 6 milhões a mais no Orçamento da Casa.
- Caso a emenda fosse aprovada, o gasto com gratificações pagas aos funcionários efetivos do Senado será elevado num montante equivalente à construção de 190 casas populares por ano - explicou o senador pelo Espírito Santo.
Em seu relatório final, Ferraço mantém os cortes de 45% das funções comissionadas, que passam de 2.072 existentes, atualmente, para 1.129. Nos gabinetes, a estrutura atual permite a contratação de até 79 cargos de livre provimento (sem concurso) e sete servidores efetivos com função comissionada. O substitutivo reduz para 55 os cargos em livre provimento e, dos sete efetivos, apenas quatro poderão ter função comissionada.