Agência Câmara de Notícias - 18/08/2011
A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias decidiu realizar audiência pública para discutir as diretrizes e políticas dos ministérios da Saúde, do Planejamento e da Casa Civil relacionadas a esses profissionais. Serão convidados representantes dos três órgãos.
A reunião foi solicitada pelos deputados Romero Rodrigues (PSDB-PB), Benjamin Maranhão (PMDB-PB), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), e João Campos (PSDB-GO). A data para realização da audiência ainda será definida.
A comissão
A comissão especial foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas tramitam em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.
A Emenda à Constituição 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.