Blog do Servidor Público Federal -
31/10/2011
Boa parte das emendas apresentadas tenta reservar recursos
para o aumento salarial de servidores, magistrados e procuradores. Também há
sugestões para garantir o reajuste das aposentadorias acima do salário mínimo.
Deputados e senadores querem que o relator da proposta
orçamentária para 2012 (PLN 28/11), deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), reserve
de antemão no relatório preliminar os valores para o reajuste das remunerações
do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, incluindo servidores,
magistrados e procuradores.
O assunto dominou boa parte das 283 emendas apresentadas ao
relatório preliminar, que está previsto para ser votado na próxima terça-feira
(1º de novembro) na Comissão Mista de Orçamento. Nesta quinta (27), Chinaglia
reuniu-se com os consultores de Orçamento do Congresso para definir as emendas
que acolherá.
Os parlamentares propõem fórmulas diferentes para garantir
os recursos para os reajustes. Algumas emendas sugerem a reserva de R$ 7,7
bilhões para os aumentos. Outras propõem fórmulas intermediárias, como reajustes
em três parcelas semestrais, com impacto diluído em 2012 e 2013, para os
magistrados e procuradores da República.
Existem ainda emendas que propõem o pagamento do reajuste
para os servidores em duas parcelas, sendo que o relator-geral já garantiria o
pagamento da primeira, de R$ 2,85 bilhões, referente ao período de janeiro a
julho.
As emendas têm a chancela dos representantes dos servidores,
do Judiciário e do MPU. As diferentes fórmulas apresentadas têm como objetivo
garantir um espaço de negociação com o relator-geral e o governo. Outro
objetivo é tornar mais clara a necessidade de destinar recursos para os
aumentos. No relatório preliminar divulgado na semana passada, Chinaglia
colocou como uma das prioridades a “adequação de dotações decorrentes de
eventuais ajustes” de despesas com pessoal, sem se referir a nenhum caso
particular.
Seguro Rural e INSS
O relator reservou para sua atuação R$ 13,48 bilhões,
recursos que saíram da reestimativa da receita. Além dos reajustes, as emendas
apresentadas ao relatório preliminar propõem que Chinaglia reserve R$ 1,8
bilhão para a política de sustentação de preços agrícolas, que foi contemplada
com R$ 600 milhões na proposta enviada pelo Executivo, e R$ 669,7 milhões para
a subvenção ao seguro rural, que recebeu R$ 130,3 milhões no projeto. As
emendas têm o apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e
da bancada ruralista.
O reajuste das aposentadorias e pensões do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) acima do salário mínimo também recebeu atenção
dos parlamentares. Diversas emendas com o mesmo teor sugerem que o
relator-geral garanta recursos para um aumento equivalente à inflação acumulada
neste ano, com base no INPC, mais 80% da variação do Produto Interno Bruto
(PIB) em 2010.
Também há sugestões para que o reajuste do INSS seja igual
ao que se concederá ao salário mínimo. As emendas não fixam valores, papel que
caberá a Chinaglia, caso elas sejam aprovadas.
Em relação às emendas individuais, os parlamentares sugerem
valores entre R$ 14 milhões e R$ 17 milhões. O relatório preliminar reservou R$
13 milhões, o mesmo valor do ano passado. Qualquer valor superior a esse vai
obrigar o relator-geral a tirar da sua própria reserva para atender os
parlamentares.
Emendas populares
Também houve muitas sugestões de mudança da sistemática das
emendas de iniciativa popular, uma novidade introduzida por Chinaglia na
proposta orçamentária, pelo qual os municípios de até 50 mil habitantes poderão
propor uma emenda à lei orçamentária, no valor de R$ 300 mil a R$ 600 mil,
dependendo do tamanho da população.
De um modo geral, os parlamentares querem influir no
processo de escolha da emenda. O relatório preliminar estabelece que a emenda
popular será definida em audiência realizada pela prefeitura e a Câmara
Municipal, com participação da população.
Os deputados Márcio Reinaldo Moreira (MG) e Roberto Britto
(BA), ambos do PP, por exemplo, são autores de uma emenda determinando que o
parlamentar representante do município é que vai coordenar o processo de
escolha da emenda popular. Outras sugerem a inclusão de novas ações que poderão
ser financiadas pelas emendas, como construção de bibliotecas e programas de
combate às drogas.
O deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), porém, apresentou emenda
propondo a exclusão das emendas populares. Ele alega que elas competem pelos
recursos federais, enfraquecendo a representação parlamentar.
Fonte: Agência Câmara de Notícias