Portal Vermelho -
29/11/2011
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS),
reúne-se na tarde desta terça-feira (29) com os líderes partidários para
definir a pauta de votação da semana do Plenário. A Câmara está com a pauta
trancada por seis Medidas Provisórias (MPs) e um projeto de lei – sobre a
previdência complementar dos servidores públicos – com urgência constitucional.
Como tramita em regime de urgência constitucional no
Congresso, o projeto tranca a pauta do plenário da Câmara, impedindo a votação
de outras matérias. O governo quer ver a lei sancionada até abril do próximo
ano.
Além de buscar solucionar o déficit do regime próprio de
previdência do funcionalismo - que hoje já é maior do que o do INSS - o projeto
é visto como um caminho para o incremento da poupança interna, que pode ajudar
o País em momentos de crise, como a que se avizinha no cenário externo.
Nas negociações com os partidos da base aliada ligados aos
servidores - PT, PC do B e PDT –, a equipe econômica aceitou a criação de
fundos distintos para os três poderes, renunciando à exigência de um único
fundo como pretendia inicialmente, para facilitar a votação da matéria.
Os acordos agora estão em torno da elevação de 7,5% para
8,5% da participação do empregador governamental no fundo, reduzindo o
percentual destinado ao servidor. A área econômica insiste em uma contribuição
paritária, de 7,5% de contribuição tanto para os servidores quanto para o governo.
O projeto limita a aposentadoria dos servidores ao teto do
Regime Geral de Previdência - hoje em R$ 3.691,74. Aqueles que desejarem
benefício superior terão de contribuir para o fundo.
Nas negociações com os partidos, o governo também aceitou
mudar a gestão do fundo. O projeto original do Executivo previa a terceirização
da gestão. Agora, o texto irá prever a participação dos trabalhadores na
direção da Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal
(Funpresp). A ideia é criar um sistema como o que rege a Previ, de
trabalhadores do Banco do Brasil, e a Funcef, de funcionários da Caixa
Econômica Federal.
De Brasília
Com agências