Blog do Noblat
- 01/11/2011
Fábio Fabrini, O Globo
Estrutura deficiente é obstáculo para ministérios cumprirem
ordem de Dilma
A determinação expressa da presidente Dilma Rousseff de
devassar convênios com organizações não governamentais (ONGs) esbarra numa
carência crônica do governo que o decreto assinado por ela, sozinho, não
resolve: a estrutura de fiscalização dos ministérios para análise das
prestações de contas é raquítica, gerando pilhas de casos acumulados.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra
que, conforme a pasta, cada servidor tem de dar conta de mais de 300 processos
com prazo vencido.
O TCU levantou o número de funcionários disponíveis para
avaliar a regularidade da aplicação das chamadas transferências voluntárias,
celebradas pelo governo por meio de convênios e termos de parceria, não só com
ONGs, mas com prefeituras, estados e outros entes públicos.
Aprovada em novembro de 2011, a auditoria mostrou que havia
1.061 servidores para a função, mal distribuídos.
Só o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC), acumulava 15,4 mil prestações
de contas, cujos repasses somavam R$ 4 bilhões, sem parecer sobre a
regularidade. Havia, pendentes, 173 casos por fiscal.
O Fundo Nacional de Assistência Social, de responsabilidade
do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, estava em situação
pior: 347 casos para cada servidor analisar.
No ranking, surgem em seguida o Fundo Nacional de Segurança
Pública, do Ministério da Justiça (126 processos por funcionário); o Ministério
do Turismo (92); a Fundação Capes, do MEC (74); e a Financiadora de Estudos e
Projetos (Finep), do Ministério da Ciência e Tecnologia (43).
O levantamento contemplou os 13 órgãos com os maiores
passivos do governo, que armazenam 89% dos convênios e parcerias sem análise.
Juntos, tinham 44,4 mil processos na prateleira, cujos valores alcançavam R$ 16
bilhões.
O relatório frisa que, devido a falhas do Sistema Integrado
de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), o acúmulo pode ser
maior. E aponta disparidades. Se em alguns órgãos a pilha de processos por
servidor chega às centenas, em outros não passa de cinco, caso do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).