Karla Correia
Correio Braziliense - 20/12/2011
O parecer da proposta orçamentária para 2012, apresentado
ontem pelo relator do Orçamento Geral da União, Arlindo Chinaglia (PT-SP),
prevê 13.816 vagas a serem preenchidas no serviço público federal no próximo
ano. A maior parte dos postos devem se concentrar na área de segurança pública,
sobretudo na Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, que absorvem 1.872
vagas para concursos em 2012.
Ao todo, a previsão de criação e provimento de cargos,
empregos e funções do serviço público federal deve representar um impacto de R$
2,12 bilhões para 2012. Está incluída nesse cálculo a substituição de
funcionários terceirizados na esfera federal, que deve custar em torno de R$
147,1 milhões no próximo ano. A execução desse montante, porém, ainda dependerá
de haver ou não contingenciamento do Orçamento em 2012.
A necessidade de criação de novos cargos aumenta a pressão
do governo sobre o Congresso pela aprovação do fundo de pensão para servidores
federais, o Funpresp, em 2012. A proposta prevê para o funcionalismo público um
teto de aposentadoria igual ao do INSS, de R$ 3,6 mil. Quem quiser receber mais
deverá contribuir para o fundo, que pagará uma aposentadoria complementar a
partir de 35 anos de contribuição. A intenção é que a massa de servidores que
entrará na máquina pública federal em 2012 já o faça sob as novas regras,
formuladas para reduzir o crescimento do rombo na Previdência. Mas o governo
prevê dificuldades na aprovação dessa matéria em ano eleitoral.
Ficou de fora do relatório a previsão de recursos para a
reestruturação das carreiras de servidores da Câmara dos Deputados – objeto do
"pacote de bondades" que o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS)
tentou aprovar ainda para este ano – e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Por conta da pressão contrária do Executivo, Marco Maia havia postergado o
projeto de reformular os planos de carreira da Câmara para 2012.
De acordo com Chinaglia, a prioridade do governo – que foi
atendida no parecer – foi manter os recursos para investimentos e para
programas sociais. "A elevação dos investimentos é a maneira mais segura
de se criar e manter empregos, protegendo o país dos piores efeitos da crise
econômica que hoje atinge a Europa..