Josie Jeronimo e Erich Decat
Correio Braziliense - 16/12/2011
Abacaxi de R$ 1 bi no colo do governo
Relatório de petista aponta receita de R$1 bilhão no Plano
Plurianual para correção salarial no ano que vem aos servidores do Juciário. No
entanto, o relator do Orçamento e o governo se opõem ao aumento já em 2012
Plano aprovado na Comissão de Orçamento abre brecha para
reajuste dos servidores do Judiciário, mas Planalto ainda resiste a conceder
aumento à categoria já no ano que vem
O Plano Plurianual 2012/2015 aprovado ontem na Comissão
Mista de Orçamento abriu uma brecha para que as contas públicas do próximo ano
comportem reajustes para categorias do funcionalismo público, especialmente
para os servidores do Judiciário, que travam guerra com o governo por aumento
salarial. O relatório, do senador Walter Pinheiro (PT-BA), indica que há
receitas para absorver despesas em vários programas. Somente o de Controle da
Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário tem R$ 939 milhões
reservados até 2015. Do montante, R$ 209 milhões estão previstos já para 2012 e
uma média de R$ 240 milhões para os anos de 2013, 2014 e 2015, indicando
crescimento dos gastos. O aumento de 5,2% para os servidores do Judiciário
significaria R$ 1 bilhão.
De acordo com o vice-líder do governo no Congresso, deputado
Gilmar Machado (PT-MG), caberá agora ao relator do Projeto de Lei Orçamentária
de 2012 (PLOA), deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), promover alterações para
indicar o volume de recursos que pode ser aplicado no reajuste dos servidores.
"O PPA criou condições para o debate do reajuste. O deputado Arlindo Chinaglia
vai poder fazer os entendimentos, em especial com a questão do Judiciário. Está
garantido que, para os próximos quatros anos, vai ter dinheiro", afirmou
Gilmar Machado.
Consultores da Comissão Mista de Orçamento ouvidos pelo
Correio explicaram que, como o PPA não tem iniciativas específicas, mas valores
gerais de programas, o plano de longo prazo não é um empecilho para o reajuste
do Judiciário. Agora, o aumento depende apenas de uma "decisão
política". Após a aprovação, Pinheiro foi muito assediado por servidores
do Judiciário para incluir dispositivo específico no ajuste do plano e garantir
o aumento da categoria, mas ele argumentou que agora a missão cabe ao relator
do PLOA. Ainda assim, Pinheiro adianta que fará "ajustes" depois da
aprovação do Orçamento: "O que o Arlindo (Chinaglia) colocar de despesas
em 2012 eu vou multiplicar por quatro".
Abaixo-assinado
A conta do relator do PPA diz respeito a um acordo que está
sendo costurado na Comissão Mista de Orçamento para garantir reajuste de pelo
menos 5,2% para integrantes do Judiciário e Ministério Público da União no
próximo ano. Nos últimos dias, a proposta ganhou força em forma de um
"abaixo-assinado" entregue ao relator do PLOA. Em um documento
subscrito por pelo menos 10 líderes partidários, parlamentares pressionam para
emplacar o reajuste.
O montante negociado representaria um impacto de cerca de R$
1 bilhão aos cofres da União. Segundo o presidente da CMO, senador Vital do
Rego (PMDB-PB), esse valor ficaria dividido da seguinte forma: R$ 730 milhões
para o reajuste dos servidores do Judiciário, R$ 200 milhões para os
magistrados e R$ 70 milhões para o Ministério Público. "Essa questão é o
tema mais polêmico. São justas as razões tanto do governo em não querer dar,
quanto dos servidores em pedir o reajuste que não recebem há seis anos",
disse o senador. Atualmente, sem o reajuste, a folha do judiciário para 2012 é
estimada em R$ 20,6 bilhões e a do MPU em R$ 2,6 bilhões.
Sob pressão de servidores do Judiciário, de parlamentares e
do governo, o relator do Orçamento disse que ainda não encontrou um
"espaço" para que seja dado um aumento para o setor. "Temos
conversado ao longo desse período, mas até o momento não foi encontrada uma
solução", ressaltou.
Em meio às costuras por aumento para o setor, o presidente
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, foi pessoalmente ao
Congresso negociar com parlamentares a inclusão no Plano Plurianual de recursos
para a construção de mais quatro tribunais regionais federais (TRFs), em
Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. No mesmo momento do encontro,
servidores do Judiciário faziam protesto na porta da sala da audiência.
"Outra obra não, dinheiro na minha mão", protestavam alguns dos
presentes. O montante previsto para a construção dos novos tribunais é avaliado
em R$ 300 milhões e está previsto no PPA aprovado ontem.
O plano plurianual também contemplou aeroportos de capitais
que não estão na lista das sedes da Copa do Mundo. Walter Pinheiro destinou R$
2,2 bilhões em recursos para terminais que não têm tanta expressão no circuito
turístico, mas carecem de melhorias. Os recursos serão divididos entre os
aeroportos de Campo Grande, Rio Branco, Porto Velho, Macapá, Ilhéus, Vitória,
São Luís, João Pessoa, Teresina e Palmas.
Relatórios setoriais
A Comissão Mista de Orçamento também concluiu ontem a
votação dos 10 relatórios setoriais do Orçamento de 2012. Com o avanço dos
trabalhos, a previsão é de que as contas sejam analisadas em sessão do
Congresso na quarta-feira, um dia depois da votação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU).