Erich Decat
Correio Braziliense - 20/12/2011
Projeto de Orçamento de 2012 exclui reajustes salariais para
os Três Poderes. Mesmo assim, folha de R$ 203 bilhões será 249% superior à de
11 anos atrás
O recado da presidente Dilma Rousseff de que não iria
aceitar aumento para servidores no próximo ano ecoou no Congresso e foi acatado
pelo relator da proposta da Lei Orçamentária Anual da União de 2012 (LOA),
deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O texto elaborado pelo parlamentar não
prevê os reajustes para nenhuma categoria. O projeto da LOA é o principal tema
de debate desta semana, que antecede o recesso parlamentar. Ele deve ser votado
na próxima quarta-feira na Comissão Mista do Orçamento e no dia seguinte no
plenário do Congresso.
Mesmo sem a previsão do reajuste para os servidores, os
gastos totais com pessoal e encargos sociais do próximo ano serãode R$ 203,24
bilhões. Em comparação com o Orçamento de 11 anos atrás, a folha de pagamento
com pessoal da União cresceu 249%. Esses gastos poderiam ser ampliados caso
algumas propostas de reestruturação de carreira — que tramitam no Congresso —
fossem aprovadas. Entre esses projetos há três que preveem o reajuste para
integrantes do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). O impacto do
reajuste dessas categorias, se for incluído no Orçamento do próximo ano, é
estimado em cerca de R$ 10 bilhões.
Baixo crescimento
Diante de um cenário econômico de pouco crescimento para os
próximos anos, líderes da base aliada e da oposição tentaram negociar nos
bastidores um texto em que fosse estabelecido um aumento de no mínimo 5,2% para
integrantes do Judiciário. Essa proposta representaria um impacto de cerca de
R$ 1 bilhão no Orçamento. Essa alternativa, no entanto, também foi descartada
pelo relator. Na mesma situação, encontram-se projetos que reestruturam as
carreiras de servidores da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da
União (TCU). O impacto dessas duas matérias é, respectivamente, de R$ 207
milhões e R$ 303 milhões.
"Na minha opinião política, seria uma certa inocência
dizer que um parlamentar dentre 594 poderia tomar uma decisão dessa magnitude.
Se no plenário da comissão houver essa alteração, será uma decisão
coletiva", ressaltou Chinaglia. Apesar de o relator não ter colocado no
texto a previsão de reajustes, qualquer parlamentar ainda pode tomar essa
iniciativa por meio de emendas ao texto. Resta saber se alguém decidirá
enfrentar o governo. No texto apresentado pelo deputado na tarde de ontem,
também foi descartado um acréscimo de 11,7% nos rendimentos dos aposentados que
ganham acima de um salário mínimo, o que teria custo de R$ 20 milhões.
O texto do Orçamento elaborado por Arlindo Chinaglia também
atende à demanda da equipe econômica do governo de ampliar o valor do salário
mínimo — a partir de janeiro de 2012 — de R$ 545 para R$ 622,73, de acordo com
a variação da inflação. Havia a expectativa de que o valor fosse arredondado
para R$ 625.