CGU contra a farra dos ingressos
Correio Braziliense - 18/02/2012
Ministério da Cultura recebe recomendação para proibir a distribuição aos servidores de entradas de eventos beneficiados com verba pública Guilherme Amado A Controladoria-Geral da União determinou que o Ministério da Cultura (MinC) revise seu código de ética para que os servidores da pasta fiquem proibidos de receber ingressos gratuitos para eventos que tenham recebido dinheiro público.
A exigência surgiu após o Correio revelar que funcionários do MinC, incluindo o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, receberam convites para ir ao Rock in Rio, em setembro do ano passado. O festival havia sido autorizado pelo ministério a captar R$ 12,3 milhões em incentivos fiscais.
Reportagem do Correio revelou a distribuição de convites aos funcionários No relatório de auditoria, os técnicos da CGU condenam o fato de o secretário Henilton Parente de Menezes e os demais servidores terem recebido os ingressos. "Em razão dos princípios constitucionais que norteiam os atos da Administração Pública, os servidores do MinC não podem figurar entre os beneficiários dos ingressos de programações culturais incentivadas, pois atuam na aprovação, acompanhamento, fiscalização e certificação das prestações de contas das proponentes", critica o texto. A CGU também exigiu que o MinC listasse os projetos culturais entre 2010 e 2011 pelos quais já foram distribuídos ingressos gratuitos aos servidores da pasta, arrolando, inclusive, quem foi beneficiado e os valores das entradas.
Em sua defesa, o secretário Henilton afirmou que seria impossível saber quantos ingressos foram dados. "Não há condições de identificar quais os eventos/projetos culturais que tiveram ingressos distribuídos, uma vez que, em geral, chegam ao gabinete do secretário de dois a quatro ingressos a cada evento, que são cedidos aos servidores que tenham interesse e condições de comparecer a eles", justificou o secretário.
Segundo Henilton, o único projeto que teve ingressos em maior quantidade oferecidos aos servidores teria sido para o espetáculo Sky Mirage Turnê 2011 (Circo da China), que se apresentou em 2 de setembro de 2011, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A CGU também não aceitou a argumentação de Henilton, que atribuiu a cessão dos ingressos a um esforço para que os servidores se qualificassem profissionalmente. "(A cessão dos ingressos) oferece crescimento profissional aos nossos servidores", defendeu.
Os técnicos da CGU rebateram: "Os servidores foram (ao Rock in Rio) como simples integrantes do meio social para consumo comum do produto beneficiado pela renúncia, ou seja, a prioridade foi o interesse próprio." Prioridade Embora o Código de Ética da Administração Federal estabeleça o limite de R$ 100 para presentes dados a servidores e nenhum ingresso do Rock in Rio tenha custado menos do que R$ 190, Henilton tentou argumentar que, na verdade, o convite não teria valor, por se tratar de um "ingresso da produção, sem valor comercial".
Citando a Lei Rouanet, a CGU lembrou que a prioridade para se receberem entradas gratuitas não é dos servidores. O Ministério da Cultura não quis comentar se planeja cumprir as determinações do CGU. Por meio da assessoria do MinC, o secretário Henilton afirmou que já respondeu na época a todos os questionamentos do Correio sobre o fato e também não comentou a auditoria da CGU.