Correio Braziliense - 23/02/2012
UMA CONTA SALGADA
Pastas como a da Pesca, a de Política para as Mulheres, a de
Igualdade Racial e a de Direitos Humanos gastam mais com pessoal e com
manutenção do que com investimentos. Em 2012, serão R$514,9 milhões em
despesas, contra R$272,1 milhões de projetos
Secretarias com status de ministério gastam mais em custeio
do órgão do que em programas das pastas
Transformadas em órgãos com status de ministério,
secretarias criadas com a finalidade de representar segmentos específicos da
sociedade e atividade econômica se transformaram no decorrer dos anos em
pesadas estruturas burocráticas que têm custo mais alto do que o orçamento de
investimento que administram.
Em 2012, as despesas com pessoal e gastos de manutenção do
Ministério da Pesca e Aquicultura e das secretarias de Política para as
Mulheres, de Igualdade Racial e de Direitos Humanos representam quase o dobro
dos recursos de investimentos. A folha de pagamento dos funcionários e a
despesa corrente das pastas está prevista em
R$ 514,9 milhões, 89,2% a mais do que os R$ 272,1 milhões
reservados aos aportes nas secretarias.
À exceção da Secretaria de Direitos Humanos, as demais
pastas foram criadas no governo de Luiz Inácio Lula da Silva a partir do
desdobramento de unidades ou ações contempladas por outros órgãos. De acordo
com o consultor de orçamento José de Ribamar Pereira da Silva, a extinção das
secretarias não significaria a total economia de recursos atualmente destinados
aos seus atuais orçamentos porque o procedimento burocrático passaria a outro órgão
gestor.
Mas toda "cisão" de atividades, com a formação de
novo órgão, avalia Ribamar, gera a criação de novos cargos e funções
comissionadas, produzindo novas despesas aos cofres públicos. De 2011 para
2012, as despesas com pessoal das quatro pastas cresceu R$ 9,3 milhões, de
acordo com os projetos de lei orçamentária. Os gastos incluem benefícios
trabalhistas do período.
O detalhamento dos gastos mostra que ações de relevância na
missão atribuída às pastas recebem montante de recurso menor do que determinadas
despesas de manutenção. Um exemplo é a aplicação de R$ 7,6 milhões do
Ministério da Pesca em locação de imóveis. O valor corresponde a todo orçamento
anual da pasta no programa de prevenção de doenças em animais aquáticos. O
gasto com o pagamento de funções comissionadas, que em 2011 chegou a R$ 13,2
milhões, supera o montante destinado ao monitoramento da atividade pesqueira
nacional.
A distorção se repete na Secretaria de Políticas para as
Mulheres. O orçamento para pagamento de pessoal e despesas correntes da pasta é
de R$ 74,6 milhões contra R$ 32,4 milhões reservados para investimento. No ano
passado, a secretaria gastou R$ 4,1 milhões para arcar com serviços de apoio
técnico e administrativo de manutenção da pasta e apenas R$ 2,9 milhões, por
exemplo, para capacitar profissionais para o enfrentamento à violência contra
as mulheres.
Diárias
O orçamento para a realização de exposições e congressos da
Secretaria de Igualdade Racial é maior do que os gastos com iniciativas da
promoção da igualdade no Rio de Janeiro. No ano passado, a secretaria utilizou
R$ 1,4 milhão com os eventos e esse ano estão previstos R$ 1,2 milhão para a
ação institucional no estado fluminense. Na Secretaria de Direitos Humanos, o
montante gasto em diárias para servidores e colabores eventuais atingiu a marca
dos R$ 2,2 milhões em 2011, valor idêntico ao reservado para a estruturação e
qualificação de conselhos tutelares em Minas Gerais.
Também com o status de ministério, a Secretaria de Portos
tem realidade diferente. A pasta gerencia montante maior de recursos de
investimento em relação aos próprios gastos de manutenção. Esse ano, R$ 161,3
milhões são para pagar pessoal e despesa corrente e R$ 362,8 milhões para
investimento.
O consultor de orçamento José de Ribamar Pereira da Silva
explica que após a criação das despesas correntes o gestor fica quase sem
margem para cortar os gastos e a única forma de enxugar o custo total é atacar
os recursos destinados ao investimento. "Despesa corrente é aquela que não
deixa patrimônio para o poder público. O que aumenta esse tipo de despesa é a
contratação de serviço de terceiros e compra de material. Os cortes,
geralmente, são feitos no investimento. Em tese, o investimento pode aguardar,
o Estado fica sem investir." O especialista em orçamento pontua que a Lei
de Diretrizes Orçamentárias de 2012 trouxe dispositivo propondo regra que
freasse o crescimento das despesas correntes, mas o Congresso rejeitou.
O Correio entrou em contato com as assessorias das
secretarias de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Secretaria de Política para
as Mulheres e o Ministério da Pesca, mas não obteve resposta até o fechamento
desta edição.