Condsef cobra reunião com AGU e Planejamento para assegurar adesão de anistiados ao RJU
Condsef - 22/05/2012
Nesta terça-feira a Condsef participou de uma reunião no Ministério do Planejamento para negociar a pauta de reivindicações dos servidores anistiados. A entidade aproveitou para cobrar uma reunião com a presença de representantes da Condsef, Planejamento e Advocacia-Geral da União (AGU) com o objetivo de buscar solução para garantir adesão dos anistiados ao Regime Jurídico Único (RJU).
Esta é a reivindicação central da categoria que vive uma situação de limbo dentro da administração pública sem estar regidos pela Lei 8112 não recebem reajustes concedidos aos demais servidores. A categoria também não possui qualquer instrumento de acordo coletivo que lhe garanta reposição de perdas salariais.
A Condsef propôs que enquanto não se resolve essa situação seja assinado um termo de compromisso que garanta a extensão das remunerações que forem negociadas, tendo como parâmetro as negociações dos servidores do PGPE.
Por terem ficado de fora do RJU quando reingressaram ao serviço público, além de não terem garantias de reajuste, os servidores anistiados também estão sem direito a negociar itens como progressão, gratificações, como Função Comissionada Técnica (FCT), entre outros direitos que precisam ser assegurados a esses servidores que já foram regidos pela Lei 8.112 e apenas reivindicam o direito de retornar ao regime de origem. O Planejamento concordou em realizar mais uma reunião ainda este mês de junho, com data a ser confirmada, para seguir debatendo a pauta de reivindicações dos anistiados.
Cultura e Roquete Pinto – Durante a reunião sobre anistiados, a Condsef aproveitou a oportunidade para tratar com o Planejamento sobre outros dois assuntos. Um trata da assinatura de um termo de acordo referente a última greve realizada pelos servidores do Ministério da Cultura.
O Planejamento concordou em receber a Condsef nesta sexta-feira, 25, para tratar o assunto. A Confederação cobrou ainda a redistribuição dos servidores cedidos da Ex-Roquete Pinto ao Ministério da Saúde e vinculadas. O Planejamento deve marcar uma reunião com a presença da Condsef e o coordenador de Gestão de Pessoal da Cultura para resolver essa questão.