O POVO Online
- 07/05/2012
Novo regime de previdência foi sancionado por Dilma e deve
entrar em vigor dentro de 60 dias
O grupo de trabalho que definirá o funcionamento da Fundação
de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) deve começar
a se reunir esta semana.
Segundo informações do Ministério da Previdência Social, o
grupo será constituído por representantes da pasta e dos ministérios da
Fazenda, do Planejamento e da Secretaria Nacional de Previdência Complementar
(Previc). O grupo vai definir o regimento e os estatutos e fazer os planos de
custeio para que a Previc possa autorizar o funcionamento da fundação.
A lei que institui o novo regime de previdência foi
sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na semana passada. Pelo novo modelo,
o servidor federal contribuirá com 11% até o teto do INSS, atualmente em R$
3.916,20.
Para receber mais do que o limite da Previdência, o
funcionário terá de aderir a um fundo de pensão privado ou optar pela Funpresp,
para a qual pagará, todo mês, 8,5% da diferença entre o teto da Previdência
Social e o salário total. A União contribuirá com o mesmo percentual. Cada
Poder – Executivo, Legislativo e Judiciário – terá o próprio fundo de pensão.
A mudança só vale para os servidores nomeados a partir da
sanção da lei. Em contrapartida, o trabalhador que aderir à previdência
complementar passa a pagar menos Imposto de Renda. Inicialmente, a alíquota é
35%, maior do que no regime tradicional, mas o imposto cai 5 pontos percentuais
a cada dois anos de contribuição, até chegar a 10%.
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
A expectativa do Ministério da Previdência é de que em 30
dias o grupo de trabalho possa concluir os estudos e em mais 60 dias a Funpresp
tenha condições de entrar em funcionamento.
(da Agência Brasil)