Lu Aiko Otta
O Estado de S. Paulo
- 15/05/2012
Planalto aumentou salário e reestruturou carreiras numa
política que afetará 1 milhão de servidores; em 2013, gasto extra chegará a R$
2,4 bi
O governo anunciou ontem reajustes salariais e
reestruturações de carreiras que afetarão perto de 1 milhão de servidores
públicos federais. Haverá despesa extra de R$ 1,5 bilhão este ano e de R$ 2,4
bilhões a partir de 2013. O reajuste ocorre num momento de tensão entre o
Executivo e o Judiciário, que pleiteia revisão salarial cujo custo é estimado em
R$ 8 bilhões.
“Uma coisa não está ligada a outra”, disse ao Estadão o
secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio
Mendonça. “O que estamos concedendo é fruto de acordos com diversos segmentos,
que fechamos entre 2010 e 2011.” O aumento de salário e a mudança na estrutura
dos cargos já haviam sido propostos pelo governo em 2011, por meio de um
projeto de lei. Como, porém, o Congresso ainda não aprovou a matéria e alguns
reajustes deveriam ter entrado em vigor em março, a saída foi editar uma Medida
Provisória (MP). Assim, as alterações passaram a vigorar desde ontem.
O reajuste cujo pagamento estava atrasado é o dos 140 mil
docentes das universidades e outras instituições federais de ensino superior.
Eles terão direito a um aumento de 4% retroativo a março. A MP, de número 568,
reajusta os salários dos servidores dos ministérios do Trabalho, Saúde e
Previdência e também dos
que fazem parte do Plano Geral de Cargos do Executivo. No
total, são 430 mil pessoas que receberão aumentos de tamanhos variados. O maior
será pago aos que estão no topo da carreira de nível superior. A remuneração
passará de R$ 5.650 para R$ 7 mil.
Ciência e tecnologia. Foi também alterada a estrutura
remuneratória das carreiras da área de ciência e tecnologia, em órgãos como a
Fundação Osvaldo Cruz, Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) e Instituto
Nacional de Meteorologia (Inmet). Nesses casos, uma gratificação foi
incorporada ao vencimento básico. “Isso tem um efeito positivo para adicionais
por tempo de serviço e melhora a remunera-ção para os aposentados e
pensionistas.” A MP 568 encerra os reajustes salariais aos servidores este ano.
Para 2013, há conversas com diversas carreiras, mas ainda não há nada fechado,
informou o secretário. Qualquer aumento, para ser pago, precisa constar no
Orçamento, cuja proposta será enviada ao Congresso até o dia 31 de agosto.
Quanto ao Judiciário, ele desconversou. “Não está passando
por aqui.” A queda de braço vem desde o ano passado, quando a presidente Dilma
Rousseff não incluiu, na proposta orçamentária de 2012, previsão de recursos
para pagar o aumento daquele Poder. Limitou-se a enviar uma correspondência ao
Congresso informando sobre o pleito. Na semana passada, a Procuradoria- Geral
da República enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual sustenta
que o Executivo feriu a autonomia entre poderes com essa atitude. Ao converter
o projeto de lei para a MP, o governo acrescentou três artigos que modificam a
estrutura de pessoal do Ministério da Defesa. “Mas não tem nenhum impacto
financeiro”, explicou o secretário.
Na ponta do lápis
140 mil docentes de universidades públicas federais terão
direito a 4% de aumento, retroativo a março
R$ 7 mil passará a ser o salário dos funcionários que estão
no topo da carreira de nível superior
430 mil funcionários receberão aumentos variados