Johanna Nublat
Folha de S. Paulo
- 26/07/2012
BRASÍLIA - Foram publicadas no "Diário Oficial" da
União desta quinta-feira (26) as diretrizes do Ministério da Saúde e da Anvisa
(Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que tentam contornar os impactos da
greve dos servidores federais.
As medidas estão alinhadas com o decreto presidencial
publicado ontem, que autoriza a transferência de algumas ações federais a
Estados e municípios.
Com essa medida, bastante criticada pelos grevistas, o
governo pode acabar esvaziando a greve, ao minimizar os impactos dela.
Portaria assinada pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde)
estabelece que compete a pasta e a entidades a ela vinculadas "adotar
plano de contingência e procedimentos simplificados necessários à manutenção ou
realização da atividade ou serviço, inclusive com remanejamento de
pessoal".
Também cabe a esses órgãos, continua a portaria,
"solicitar, ao órgão da Advocacia-Geral da União correspondente, a adoção
de medidas jurídicas pertinentes para garantir a continuidade de atividades e
serviços públicos sob sua responsabilidade".
Em resolução também publicada nesta quinta, a Anvisa
autoriza que cargas que necessitam de inspeção da agência sejam desembarcadas
dos navios sem a fiscalização.
Essas mercadorias podem ser estocadas em terra até que a
análise pela agência --ou pelas vigilâncias locais, mediante convênio definido
pelo decreto presidencia seja possível.