Luciana Nunes Leal
O Estado S. Paulo - 16/08/2012
José Eduardo Cardozo criticou ações de policiais em
aeroportos; nesta quinta, policiais rodoviários também aderiram ao movimento
nacional de servidores federais
RIO - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou
na manhã desta quinta-feira, 16, que "abusos" de policiais federais
em greve não serão tolerados. A Polícia Rodoviária Federal anunciou também
paralisação por tempo indeterminado a partir desta quinta. De acordo com
representantes dos servidores federais, a greve geral mobiliza 350 mil
funcionários no País, de pelo menos 36 categorias.
"Abusos e situações de ilegalidade não serão tolerados
e terão as medidas necessárias", disse o ministro. Para ele, as ações de
policiais em aeroportos e nas estradas "ultrapassam o limite da legalidade
em alguns casos".
Os policiais rodoviários reivindicam abertura de concurso
público, melhores condições de trabalho e reestruturação da carreira. Também a
partir da manhã desta quinta, os policias federais retomam as operações-padrão
nos aeroportos.
"Pode chamar do que quiser, operação-padrão, o que for,
mas usar a competência legal para criar obstáculos caracteriza abuso de poder e
ilegalidade. Tenho que garantir a liberdade, o direito de greve, o direito de
expressão, mas não posso aceitar que ultrapassem a finalidade que lhes é
atribuída. Existem situações inaceitáveis", afirmou o ministro da Justiça.
Negociações. Cardozo disse que tem colaborado com o
ministério do Planejamento nas negociações com os grevistas, mas não
especificou, no caso das polícias, o que será oferecido pelo governo. "É
importante continuar a negociar, e vamos procurar um bom termo."
O governo negocia com os servidores públicos em greve para
reduzir o valor dos pedidos de aumento, que somam R$ 92 bilhões. A estratégia,
então, é contar com o calendário para forçar os funcionários públicos a aceitar
correções salariais mais modestas ou, em alguns casos, nada.
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os reajustes
salariais só podem ser pagos se o Executivo tiver enviado projeto de lei
propondo os novos valores até o dia 31 de agosto do ano anterior. Esse é também
o prazo máximo para envio da proposta do Orçamento para o ano seguinte, onde
estará a previsão de gastos adicionais com salários.
"Não adianta manter greve depois do dia 31", disse
o presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
(Condsef), Josemilton Costa. "A perspectiva legal de atender a algum
pedido depois de fechado o orçamento é nenhuma."