Agência Câmara de Notícias
- 10/09/2012
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4371/12, do Poder
Executivo, que reajusta os salários de várias carreiras de servidores civis
federais. São beneficiados pela proposta os diplomatas, os procuradores
federais, os defensores públicos da União, os agentes de inteligência e os
delegados de Polícia Federal, entre outros. O aumento será de 15,8%, parcelados
em três anos.
O texto faz parte de um pacote de propostas enviadas pelo
governo ao Congresso com o objetivo de rever salários do funcionalismo. O
aumento foi definido em acordos fechados com diversos sindicatos,
representantes de 1,7 milhão de servidores. O número é formado por 349 mil
docentes e técnico-administrativos das universidades e institutos federais;
697,8 mil servidores civis e 646,6 mil militares.
Os reajustes previstos especificamente no PL 4371/12 terão
impacto orçamentário de R$ 624,9 milhões em 2013; de R$ 1 bilhão em 2014; e de
R$ 1,6 bilhão em 2015 e nos anos seguintes.
Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que
assina o projeto, as medidas buscam suprir a demanda dos órgãos por pessoal
especializado e, ao mesmo tempo, valorizar seus salários. “O objetivo é atrair
e reter profissionais de alto nível de qualificação, além de instituir um
serviço público profissionalizado, responsável, eficiente e democrático”,
afirma a ministra.
Pagamento em subsídio
Conforme o projeto, a partir de 1º de janeiro de 2013, os
oficiais de chancelaria, os assistentes de chancelaria e os fiscais federais
agropecuários passam a ser remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em
parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono,
prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
“A remuneração por subsídio é uma forma de dar aos
servidores do serviço exterior brasileiro tratamento isonômico. Desde 2008, tal
arquitetura remuneratória já se aplica à carreira de diplomata”, explica Miriam
Belchior.
No caso dos fiscais agropecuários, o pagamento por meio de
subsídio, segundo a ministra, traz simplicidade e transparência ao sistema
remuneratório. A medida, continua Miriam, também garante isonomia, pois deixam
de existir grupos dentro das carreiras com salários diferenciados, em função de
adicionais incorporados que já foram extintos.
As outras carreiras contempladas na proposta já são
remuneradas por subsídio.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de
prioridade, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e
Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.