Agência Brasil
- 24/09/2012
Brasília – Os servidores do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) protocolaram hoje (24) denúncia no
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) alegando a omissão
da autarquia no cumprimento de uma das suas principais funções, o ordenamento
da estrutura fundiária.
De acordo com a Confederação Nacional das Associações dos
Servidores do Incra (Cnasi), autora da representação no Ministério Público, a
omissão do órgão decorre da falta de pessoal e da redução de recursos. A
confederação pede que o MPDFT abra inquérito civil público para investigar
desvio de função prevista na Constituição Federal. O Incra ainda não se
manifestou a respeito da denúncia.
Os problemas para o ordenamento fundiário apontado pela
Cnasi incluem a falta de atualização de dados para emissão do Certificado de
Cadastro de Imóvel Rural (Ccir), além da dificuldade para cadastramento de
novos imóveis rurais, formalidades necessárias para a compra, venda, partilha,
hipoteca e arrendamento da propriedade ou desmembramento de terras.
Tanto para atualizar dados quanto para realizar cadastros, é
necessária a apresentação de cópias de documentos, o que só pode ser feito em
unidades do Incra ou em prefeituras conveniadas. Os servidores argumentam que
há cerca de 20 mil desses processos parados por causa da ineficiência do órgão.
Segundo a Cnasi, a denúncia feita ao MP é a formalização de
um movimento pós-greve. A paralisação dos servidores durou cerca de 3 meses e
foi encerrada na última semana. Para a confederação, deve-se manter a pressão
sobre o governo para que as demandas da categoria sejam atendidas. A
expectativa é que 30 ações sejam protocoladas em ministérios públicos pelo
país, seguindo o número de superintendências regionais do órgão.
Hoje, estavam previstos atos em todo o Brasil contra a
desestruturação do órgão, as condições de trabalho, a ineficiência da gestão e
a baixa remuneração. Em Brasília, os funcionários se reuniram pela manhã na
sede do Incra para a realização de culto ecumênico. Os manifestantes usaram
camisas pretas, em referência ao luto, com os dizeres SOS Incra.