Ana D’Angelo
Correio Braziliense - 18/10/2012
Responsável por garantir o cumprimento da lei, Ministério
Público Federal deixa a transparência de lado sem justificativas
Um dos últimos órgãos da União a colocar na internet a folha
de pessoal de seus servidores e membros, o Ministério Público Federal (MPF)
está divulgando dados insuficientes sobre os salários. A relação disponível na
página eletrônica do órgão, sob o nome "Portal da Transparência", não
permite que o contribuinte tenha acesso à listagem de todos os funcionários
numa só planilha ou tabela para analisar o perfil das remunerações pagas, por
cargos e funções, dificultando a comparação entre eles e o restante do
funcionalismo.
O artigo 8º da Lei 12.527, de Acesso à Informação, diz
claramente que os portais deverão "conter ferramenta de pesquisa de
conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente,
clara e em linguagem de fácil compreensão". A lei também determina que os
sistemas de divulgação deverão "possibilitar a gravação de relatórios em
diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como
planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações". O MPF é
o órgão encarregado de fiscalizar o cumprimento das leis no país, mas quando o
assunto é o salário de seus servidores, prefere esquecer a transparência que
exige.
O sistema da Procuradoria-Geral da República (PGR) informa
abertamente apenas o total bruto e total líquido de cada servidor, limitado a
15 por página. Para acessar os valores de todos, seria necessário copiar quase
800 páginas e transportá-las para o formato excel, para que pudessem ser
classificados e quantificados. Já para saber a composição de todo o vencimento
— remuneração básica, vantagens pessoais, gratificação por função e auxílios —
dos 11.098 integrantes do MPF é preciso clicar no nome de um por um.
A forma de divulgação inviabiliza a análise global da
composição da remuneração dos servidores e identificação de quantos estão em
cada faixa de rendimentos, conforme o cargo — de nível médio e superior. No fim
de julho, o Executivo chegou a divulgar os salários dos seus quase 2 milhões de
funcionários com base nesse modelo. Porém, após o Correio publicar reportagem
criticando as falhas do sistema, o Ministério do Planejamento passou a
disponibilizar, no "Portal da Transparência" do Executivo, um listão
com os vencimentos, detalhando todas as parcelas.
Cadastro
Se o contribuinte quiser mais informações do MPF, com base
na Lei de Acesso à Informação, deve preencher formulário com identificação
completa, incluindo endereço. Mas, mesmo assim, não consegue a listagem
completa dos salários num só arquivo. O Correio tentou obter os dados
consolidados mas o pedido foi negado.
Na resposta enviada, a central responsável pelo serviço da
PGR na internet justificou que a Secretaria de Gestão de Pessoas informou que a
resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, aprovada dia 28 de agosto
de 2012, regulamentando a aplicação da Lei 12.527, determina que não serão
atendidos pedidos que "exijam trabalhos adicionais de análise,
interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou
tratamento de dados que não seja de competência do órgão". O Executivo
divulgou os salários em junho e o Legislativo e Judiciário, em julho.
Procurado por meio da assessoria de comunicação social, o
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não se manifestou sobre as
falhas e a falta de transparência na divulgação dos salários, nem sobre o
pedido do Correio para fornecer a listagem completa num só arquivo.