Campanha Salarial 2013: Confira as principais reivindicações
BSPF - 26/01/2013
A Condsef, em conjunto com as demais entidades que compõem o Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais, protocolou no Ministério do Planejamento, na terça-feira (22/01), a pauta unificada de reivindicações do funcionalismo. O mesmo documento foi entregue também no Supremo Tribunal Federal (STF), na Casa Civil da Presidência da República, no Senado e na Câmara dos Deputados.
O diretor adjunto da Secretaria de Relações Intersindicais e Parlamentares do Sindsep-DF, José Francisco dos Santos (Chiquinho), que também é diretor da Secretaria de Aposentados da Condsef, acompanhou a entrega do documento.
O lançamento oficial da Campanha Salarial de 2013 será no dia 20 de fevereiro, às 9h, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Principais eixos da Campanha
- Data-Base em 1º de maio;
- Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações;
- Cumprimento por parte do Governo dos acordos e protocolos de intenções firmados;
- Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores;
- Retirada dos PL’s, MP’s e Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos, supressão do Artigo 76 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define o prazo até 31/08 para encaminhar projetos de lei que reestruturem a carreira e concedam qualquer tipo de reajuste aos trabalhadores;
- Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
Condsef cobra pendência de 2012
A Condsef encaminhou ao secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, dia 16/01, o Ofício nº 001/2013 requerendo a retomada das negociações com base nos termos de acordo resultantes da Campanha Salarial de 2012. O documento também solicita a abertura de uma agenda para tratar das pendências da pauta de reivindicações de diversos setores, entre eles: DNIT, DNPM, DNOCs, INPI, INMETRO, PCCTM, INEP, FNDE, Hospital das Forças Armadas (HFA), reintegrados e empregados públicos.
No que se refere ao Termo de Acordo nº 11, que trata do PGPE, da CPST e de carreiras correlatas, um dos itens que integra a lista de negociação é a extensão da Lei 12.277/10 para os servidores dos níveis superior, intermediário e auxiliar. Outra demanda é o aprimoramento das regras para a percepção da GACEN/GECEN pelos servidores da Funasa.
Já para a Carreira de Ciência e Tecnologia (Termo de Acordo nº 9), o PCCTM (Termo de Acordo nº 16), a Área Ambiental (Termo de Acordo nº 21), a Condsef cobrou a definição das agendas de trabalho para a discussão de temas de interesse dos setores. Para o Incra, o Termo de Acordo nº 29 prevê a criação de um Grupo de Trabalho para desenvolver estudos referente ao impacto orçamentário para diversas reivindicações dos servidores do órgão.
Acesse a íntegra do Ofício nº 001/2013 aqui.
Fonte: Sindsep-DF