AGU abre processo administrativo contra três servidores envolvidos em fraudes
Estado de Minas - 08/02/2013
Três servidores da Advocacia-Geral da União citados na investigação da Polícia Federal, denominada Operação Porto Seguro, sofrerão processos administrativos disciplinares (PAD). A partir desse procedimento eles podem ser demitidos do serviço público.
A Corregedoria-Geral da Advocacia da União (CGAU) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) decidiram instaurar o processo, após investigação da Polícia Federal e denúncia do Ministério Público sobre fraudes em pareceres técnicos, onde ficou concluído que havia, de fato, indícios de irregularidades por parte de advogados públicos.
José Weber Holanda Alves, Glauco Alves Cardoso Moreira e Jefferson Carús Guedes foram apontados como envolvidos no esquema. A apuração das responsabilidades dos procuradores federais José Weber Holanda e Glauco Alves Moreira ficará a cargo da Procuradoria-Geral Federal. Já a conduta de Jefferson Carús Guedes será analisada pela Corregedoria da Advocacia da União. Os indícios que levaram à abertura do PAD contra os três servidores foram os mesmos apresentados no inquérito da Polícia Federal e na denúncia do Ministério Público.
Mesmo com a abertura do processo, a Corregedoria e a Procuradoria-Geral Federal continuarão investigando o procedimentos envolvendo outros advogados públicos.
Operação Porto Seguro
O relatório da Operação Porto Seguro traz um intricado roteiro de trocas de favores entre a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, e os chefes da quadrilha que negociava pareceres técnicos fraudulentos, Paulo e Rubens Vieira, ex-diretores da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dentre outros.
A polícia destrinchou, ano a ano, as vantagens concedidas e exigidas por Rosemary, quando trabalhava como secretária do então presidente nacional do PT, José Dirceu.
A organização se infiltrou em diversos órgãos federais para a obtenção de pareceres técnicos fraudulentos para beneficiar interesses privados. Pelo menos 24 pessoas de diferentes ministérios e órgãos governamentais foram indiciados pelo Ministério Público Federal, em dezembro de 2012.
Entre os crimes denunciados estão formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e falsificação de documentos particulares.
Com AGU