Agência Brasil
- 01/06/2019
Ministério da Economia analisará necessidade de contratações
Brasília - Estabelecidas por decreto editado em março, as
novas regras para a realização de concursos públicos entram em vigor hoje (1º).
Caberá ao Ministério da Economia analisar e autorizar todos os pedidos de
concursos públicos na administração federal direta, nas autarquias e nas
fundações.
Agora, o Ministério da Economia levará em conta 14 critérios
para autorizar a realização de concursos. Um deles é a evolução do quadro de
pessoal nos últimos cinco anos pelo órgão solicitante, com um documento que
deve listar movimentações, ingressos, desligamentos, aposentadorias consumadas
e estimativa de aposentadorias para os próximos cinco anos.
O ministério também avaliará o percentual de serviços
públicos digitais ofertados pelo órgão. O governo quer que os órgãos invistam
em soluções tecnológicas para simplificar o acesso aos serviços públicos, de
forma a atender melhor à população e reduzir a necessidade de pessoal.
Todos os anos, os órgãos federais encaminham os pedidos para
a realização de concursos até 31 de maio. Após esse prazo, a Secretaria de
Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) examina todas as demandas, de acordo com
as prioridades e necessidades do governo. O resultado desse processo é levado
em conta na elaboração do Orçamento do ano seguinte, que é enviado ao Congresso
no fim de agosto.
Somente após a análise, o Ministério da Economia autoriza o
concurso, por meio de portarias no Diário Oficial da União. Cada órgão ou
entidade federal estará liberado para organizar o concurso conforme o número de
vagas liberadas.
O Artigo 169 da Constituição condiciona a admissão ou a
contratação de pessoal à autorização específica da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), que define metas e prioridades para o Orçamento. Discutido
pelo Congresso ao longo dos últimos quatro meses do ano, o Orçamento Geral da
União reserva os recursos para as contratações.