BSPF - 01/06/2019
O Projeto de Lei (PL) 1.645/2019, que atualiza o Sistema de
Proteção Social dos Militares das Forças Armadas será tema de debate promovido
pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) nesta
terça-feira (4). A discussão está incluída no ciclo de audiências públicas para
discutir Previdência e trabalho.
O texto aumenta de 30 para 35 anos o tempo de serviço
necessário para que os servidores militares da Marinha, Exército e Aeronáutica
passem à inatividade (eles não se aposentam, se tornam inativos). Também
aumenta as idades limites para essa condição, dependendo dos postos
hierárquicos.
Pela proposta, a alíquota de contribuição ao sistema sobe de
7,5% para 10,5%, escalonada em três anos a partir de 2020. Pessoas que hoje são
isentas da contribuição passam a pagá-la, como os pensionistas e os estudantes
das escolas preparatórias e de graduação das Forças Armadas. Segundo os
cálculos do Ministério da Defesa, as medidas levarão a uma economia de R$ 97,3
bilhões em dez anos.
O ponto de conflito do texto é que ele também reestrutura a
carreira militar, com reajustes pontuais de soldos e criação ou modificação de
adicionais e ajudas de custo, totalizando uma despesa de R$ 86,8 bilhões em uma
década. Feitas as contas, a economia efetiva com o sistema dos militares seria
de apenas R$ 10,5 bilhões nesse prazo.
Convidados
Para a audiência foram convidados representantes do
Ministério da Defesa e da Secretaria da Previdência do Ministério da Economia.
Também devem participar do debate: Cláudio Lino dos Santos Silva, advogado
especialista em Direito Militar e Assessor Jurídico da AMFAESP; Vanderley
Carlos Gonçalves, 2º Sargento, vice-presidente da Associação dos Militares das
Forças Armadas do Estado de São Paulo; Antolino Luis de Cerqueira Neto,
presidente da Associação Nacional do Quadro Especial da Aeronáutica (ANQUEA); Messias
Sant’Ana Dias, advogado, 2º Tenente Reformado e Presidente do Instituto
Brasileiro de Apoio aos Reservistas da Pátria (IBARP); e Adão Birajara Amador
Farias, advogado, Militar da Reserva e Representante da Associação da Família
Militar do Rio Grande do Sul (AFAMIL), da Associação de Graduados de São Paulo
(AGRASP) e do Grupo Carreira Militar do Rio de Janeiro.
A audiência pública está marcada para as 9h na sala 6 da Ala
Senador Nilo Coelho.
COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR
Participe:
Portal e-Cidadania:
Alô Senado (0800-612211)
Fonte: Agência Senado