Agência Câmara Notícias
- 31/05/2019
Levantamento feito a partir de dados do Sistema de
Informações Legislativas lista os conteúdos mais abordados nas emendas
apresentadas pelos deputados
As regras de transição dos atuais servidores públicos e
trabalhadores do setor privado foram o principal foco das emendas apresentadas
à proposta de reforma da Previdência em análise por uma comissão especial da
Câmara dos Deputados (PEC 6/19). A economia desejada pelo Executivo com a
aprovação integral do texto é de R$ 1,236 trilhão em dez anos.
Juntos, os termos “transição” ou “pedágio” surgiram como os
principais tópicos nas emendas à reforma da Previdência, com 71% – estão em 197
das 277 sugestões apresentadas. Na outra ponta, “abono salarial” só aparece em
8 (3%). Como um texto pode conter mais de um tópico, o total de menções é muito
superior ao de emendas.
A tabela acima indica o total de emendas com um ou mais
termos de cada grupo de palavras-chave, no texto da norma ou nas
justificativas. Ainda que um tópico seja citado mais de uma vez, o levantamento
evita a dupla contagem ao considerar como apenas uma a proposta que traga ao
mesmo tempo, por exemplo, “policial” e “policiais”.
Esses resultados foram obtidos a partir do Sistema de
Informações Legislativas (Sileg), por meio de um buscador que examinou o
conteúdo das 277 emendas em comparação a assuntos debatidos na comissão
especial que analisa a reforma da Previdência – ou, de modo simplificado, as
“palavras-chave” mais usadas por parlamentares nas reuniões.
Parecer
Moreira reafirmou ontem que espera concluir o relatório até
no máximo 15 de junho, mas ressalvou que poderá adiantar o trabalho. “Continuo
com o dia 15, mas também concentro esforços para ajudar o presidente da Câmara
a cumprir o cronograma que deseja”, disse, citando pedido feito por Rodrigo
Maia, que não quer esperar o final do semestre para a votação em Plenário.
“Posso até adiantar um pouco, é possível que até o final da
semana que vem ou no começo da outra o relatório seja entregue”, continuou.
Para apresentar emendas, cada autor precisava coletar pelo
menos 171 assinaturas de deputados. Se não passar na comissão especial,
qualquer uma ainda poderá ser analisada pelo Plenário.
Muitas são amplas, com vários temas; mas também há aquelas
que tratam de itens específicos, a fim de ser objeto de discussão e negociação.
As bancadas do PDT e do PL fizeram emendas substitutivas globais – na prática,
textos novos.
Mudanças
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o
sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os
servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União,
estados e municípios). A idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para
os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais
contribuintes.
O texto retira da Constituição vários dispositivos que
tratam da Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei
complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é
arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o
déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi
de R$ 264,4 bilhões.