NOVO REGIME DE PREVIDÊNCIA PÚBLICA ENTRA EM VIGOR
MPOG - 04/02/2013
A partir de hoje, servidores que ingressarem no Poder Executivo deverão contribuir de forma complementar para valores acima do teto do RGPS
Brasília - O Ministério do Planejamento anunciou, nesta segunda-feira (4), a implantação do novo regime de previdência complementar operado pela Fundação Previdenciária do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe).
O anúncio foi feito pela ministra Miriam Belchior e pelo diretor-presidente da Fundação, Ricardo Pena, durante coletiva, na sede do MP. A previsão é de que a entidade torne-se o maior fundo de pensão da América Latina nos próximos 10 anos.
A partir de agora, os servidores que entrarem no Executivo com remuneração acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) precisarão optar pelo novo regime para se aposentar com o valor integral do salário. Sobre essa parcela complementar acima do teto do RGPS, o Tesouro contribuirá na mesma proporção, até o limite de 8,5%. O Plano de Benefício da Funpresp-Exe terá três opções de faixas de contribuições: 7,5%, 8,0% ou 8,5%.
A criação do novo fundo é um marco na história da previdência complementar brasileira. “A expectativa é de que com o passar do tempo, esse será o maior fundo de pensão da América Latina, pelo número de servidores envolvidos nos próximos dez anos”, segundo afirmou a ministra Miriam Belchior, na entrevista de apresentação da Funpresp-Exe. “E o fundo certamente cumprirá um papel importante no que diz respeito aos investimentos do país”, completou.
PORTABILIDADE
O novo regime de previdência traz também uma inovação para o servidor que outros regimes não apresentam, a portabilidade. “Se ele quiser entrar numa outra empresa ou em outro ente público, ele vai poder levar aquilo que ele contribuiu dentro do Funpresp”, explicou o diretor-presidente da Funpresp, Ricardo Pena.
Sua implantação representa a garantia de maior seguridade na gestão do dinheiro do servidor. Isso porque a fundação foi criada com base em rígidas e modernas normas de segurança. Além disso, a Funpresp-Exe nasce em um momento em que o ambiente regulatório no país é mais transparente, com a criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Ou seja, o controle de fiscalização do novo fundo será maior.
O rigor da sua criação irá refletir na forma de gestão do fundo, que terá maior capacidade de absorver as mudanças no cenário social e econômico, como, por exemplo, o aumento da expectativa de vida dos cidadãos e da redução da taxa de juros reais. A Funpresp-Exe trabalhará com meta de IPCA + 4,00% a.a.
A Funpresp-Exe reduzirá, ainda, a disparidade entre o regime próprio e o geral, dando tratamento mais isonômico aos trabalhadores do setor público e da iniciativa privada.
O novo fundo implementa a reforma previdenciária de 2003, que procurou igualar os regimes da previdência geral com a previdência pública, aplicando o teto do Regime Geral de Previdência Complementar Social, de R$ 4.159,00. O projeto da fundação tramitou durante cinco anos no Congresso e recebeu aproximadamente 200 emendas dos parlamentares.
Como investidor institucional, a Funpresp-Exe irá aplicar nos mercados de capital, imobiliário e de títulos. Além disso, procurará desenvolver a economia financiando empresas, gerando emprego e renda. Neste cenário, o fundo será um importante investidor de longo prazo em infraestrutura – ativos reais que irão se tornar uma nova fonte institucional para estimular o desenvolvimento do País.
Para o início das atividades do fundo, foram empenhados R$ 73,8 milhões. Este valor é adiantamento de contribuições dos patrocinadores, sendo R$ 48,8 milhões para o Executivo e R$ 25 milhões para o Legislativo.