Servidor sem aposentadoria
BSPF - 01/02/2013
Brasília - Os servidores nomeados pela administração pública a partir desta quinta-feira que ganhem acima do teto da Previdência (R$ 4.159) já não terão direito à aposentadoria integral.
É que eles serão submetidos ao regime da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
Segundo o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o Diário Oficial da União, desta quinta-feira, circula com ato da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovando o regulamento da Funpresp. Era o que faltava para as novas normas entrarem em vigor.
A regulamentação do fundo é a última etapa da "reforma" da Previdência efetuada pelo governo Lula, que, na oposição, criticava duramente a redução de direitos previdenciários.
As informações foram dadas por Garibaldi, ao participar do programa Bom Dia, Ministro, da Presidência da República. O fundo englobará os servidores de Executivo, Legislativo e Judiciário. As novas normas da Funpresp não vão modificar a situação de funcionários aposentados ou dos que já estavam em exercício antes de 1º de fevereiro, cuja aposentadoria seguirá o regime atual.
Até então, quem ganhava acima do teto contribuía com 11% desse valor (cerca de R$ 457, considerando o teto atual) e a União arcava com a diferença para complementar o valor da aposentadoria.
Fonte: Monitor Mercantil