Maria Eugênia
Jornal de Brasília
- 01/03/2013
O Governo Federal revogou o Decreto 7.876/12 que
regulamentou gratificações de qualificação (GQ) dos servidores do FNDE, Inep,
ANA, Dnit, DNPM, Suframa, Analista de Infraestrutura, Embratur, Inmetro, INPI,
C&T, Tecnologia Militar, IBGE e carreiras de Pesquisa Biométrica. Em seu
lugar foi publicado o Decreto 7.922/13.
Segundo a avaliação da Confederação
Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), essencialmente, o que
se observou foi uma alteração na carga horária exigida para apresentação de
certificados de especialização e aperfeiçoamento a partir de 29 de agosto de
2008. De 15 horas ou mais passam a ser necessárias 40 horas ou mais de curso
para solicitação de GQ. Os pedidos serão avaliados no órgão de origem do
servidor.
Outras categorias
A Condsef encomendou uma análise do novo decreto a sua
assessoria jurídica para verificar a constância de seus itens com o que foi
negociado com as categorias. A entidade aproveita para reforçar que entre as
demandas que aguardam por negociações no Ministério do Planejamento está também
a discussão da criação de GQs para categorias que ainda não possuem. Este,
inclusive, é um dos itens que estão assegurados em termo de acordo firmado
entre a Condsef e o governo.