Correio Braziliense
- 17/04/2013
Depois do telefonema da presidente Dilma Rousseff à ministra
do Planejamento, Miriam Belchior, cobrando explicações, no último domingo,
sobre o descontrole dos carros oficiais, a Controladoria-Geral da União (CGU)
adiantou que vai disponibilizar no Portal da Transparência informações a
respeito da frota do poder Executivo. Com essa centralização dos dados, o
órgão, responsável pelo controle interno das pastas na Esplanada dos
Ministérios, vai aumentar a fiscalização sobre as despesas que o governo tem
com a manutenção dos veículos. Entidades da sociedade civil defendem que haja
maior rigor no controle.
Por determinação do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, a
área técnica da controladoria estuda como vai implementar a nova ferramenta no
portal, para que o cidadão saiba quanto cada ministério desembolsa com o uso
dos carros oficiais. O projeto, que deve ser colocado em prática até dezembro,
pode ser desenvolvido ainda nos sites de transparência de cada pasta.
Atualmente, nenhum sistema de consulta pública oferece dados
sobre a quantidade de automóveis e as respectivas despesas. É possível saber
apenas o montante global gasto com a aquisição e a manutenção de veículos em
geral, que inclui desde automóveis, ambulâncias e ônibus até retroescavadeiras,
caminhões e tratores. Não há possibilidade de filtrar as despesas exclusivas
com os chamados carros pretos, que transportam as autoridades.
A polêmica em torno de quem deve ser responsável pelo
controle da frota no poder Executivo veio à tona depois de reportagem do
Correio do último domingo, que mostrou que nem o Ministério do Planejamento,
órgão centralizador de dados relacionados a imóveis da União e servidores, tem
conhecimento sobre o quantitativo dos carros. A assessoria de imprensa da pasta
ainda informou que "cabe aos órgãos e às entidades fazer uma apuração do
custo operacional dos veículos e identificar os passíveis de reparos (...), de
acordo com a instrução normativa nº 3, de 15 de maio de 2008".
Irritada com a exposição do descontrole evidenciada pelo
Correio, que apontou 310 carros oficiais usados por ministros e demais
autoridades das pastas e um gasto de pelo menos R$ 8,3 milhões ao ano, a
presidente Dilma entrou em contato com a ministra Miriam. Da conversa, ficou
decidido que os secretários executivos da Esplanada terão de detalhar ao
Ministério do Planejamento a quantidade e os custos da frota oficial. Apenas
três ministérios não encaminharam as informações à reportagem: Trabalho e
Emprego, Relações Exteriores e Ciência e Tecnologia.
Para o professor de finanças públicas da Universidade de
Brasília Roberto Piscitelli, o governo federal deveria ter essas informações a
respeito da frota oficial. Segundo ele, é incompreensível o fato de "cada
um cuidar da sua vida", sem um controle gerencial. "Não ha explicação
para que não haja essa informação. É responsabilidade da União disponibilizar
informações relevantes. A contabilidade da União é de má qualidade para efeito
gerenciais. Não facilita nas pesquisas", avalia o professor, que também é
membro do Conselho Federal de Economia.
Academia
No último dia 5, o Correio mostrou que o secretário
executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
Alessandro Teixeira, usou o carro oficial, um Ford Fusion com placa branca,
para ir à academia.
Ele vestia roupa própria para atividade física e entrou no local com uma garrafa d"água na mão. Por lei, os automóveis oficiais destinam-se, exclusivamente, ao serviço público.
Ele vestia roupa própria para atividade física e entrou no local com uma garrafa d"água na mão. Por lei, os automóveis oficiais destinam-se, exclusivamente, ao serviço público.
Diante da repercussão negativa do caso, Teixeira se
antecipou à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que
investiga a conduta de autoridades, enviando explicações sobre o episódio. O
colegiado, composto por cinco conselheiros, já recebeu as justificativas e vai
analisar o caso na próxima reunião, em 20 de maio.
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