Maria Eugênia
Jornal de Brasília
- 22/04/2013
Representantes de instituições do poder público, da academia
e da sociedade civil participaram de audiência pública para discutir a adoção
das cotas raciais no serviço público. Na ocasião, o diretor de Políticas
Sociais do Ipea, Rafael Osório, pontuou a importância dos princípios da
não-discriminação e das ações afirmativas e defendeu que o sistema de cotas
raciais vem alcançando um resultado bastante positivo no âmbito do ensino
superior, mas que pode não representar o melhor mecanismo no caso do ingresso
no serviço público: "As cotas constituem um instrumento rudimentar, pouco
eficiente para um processo verdadeiramente equalizador de oportunidades.
Acredito que outros mecanismos podem atender melhor esse necessário ajuste no que se refere às oportunidades no mercado de trabalho. Para isso, é preciso uma definição clara de qual objetivo social queremos alcançar".
Acredito que outros mecanismos podem atender melhor esse necessário ajuste no que se refere às oportunidades no mercado de trabalho. Para isso, é preciso uma definição clara de qual objetivo social queremos alcançar".
Decreto em discussão
A importância de uma construção conjunta de soluções também
foi pontuada pelo ouvidor da Secretaria de Promoção de Políticas para a
Iguadade Racial (Seppir), Carlos Alberto de Souza, que ainda apresentou
detalhes da minuta de um decreto que vem sendo discutido, no âmbito federal,
com vistas a implementação de cotas raciais no serviço público.
Mudança no perfil
A adoção de um sistema de cotas raciais nos concursos do
Ministério Público e da Magistratura foi a pauta do subprocurador-geral do
Trabalho Otávio Brito Lopes. Para ele, é preciso haver uma transformação no
perfil do poder público, "atualmente restrito às classes mais abastadas,
pois hoje são as que têm condições de ingressar nessas carreiras". O
representante do MPT disse que o órgão encaminhou ao Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP) proposta de regulamentação de cotas no âmbito do
Ministério Público Federal.
Já adotaram
Algumas unidades da Federação já implementaram ações
voltadas à adoção de cotas raciais na administração pública. É o caso do
governo do estado do Rio de Janeiro (Decreto 43.007/2011) e da prefeitura do
município de Nova Iguaçu (Decreto 9.064/2011), que instituíram reserva de vagas
de 20% para afro-brasileiros e indígenas em todos os concursos do estado e
município referidos.
Na reta final
No âmbito federal, vem sendo discutido, no Gabinete Civil da
Presidência da República, minuta de decreto que visa a implementação de cotas
raciais no serviço público. A elaboração do documento envolve pastas como os
ministérios do Planejamento, da Educação e a Secretaria de Promoção de
Políticas da Igualdade Racial (Seppir), além do Gabinete Civil da Presidência a
República. O assunto em questão também é objeto de dois procedimentos
administrativos instaurados pelo Ministério Público Federal em 2011.
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