Agência Câmara Notícias
- 18/04/2013
Secretário diz que Planejamento dificilmente fará proposta
diferente da rejeitada pelos servidores no ano passado. Deputada defende
“pressão legítima” sobre o Executivo para garantir aumento pedido pela
categoria.
O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), decidiu, nesta
quinta-feira (11), criar um grupo de trabalho, a fim de acompanhar as
negociações para aumento salarial dos peritos federais agrários – servidores do
Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) – com o governo.
“Vamos constituir o colegiado para participar ativamente das
negociações coletivas”, disse Santiago. Os integrantes do grupo de trabalho
ainda não foram definidos. Representantes dos servidores e do Executivo
participaram, na Câmara, de audiência pública para analisar a situação dos
peritos agrários.
Na opinião da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que
solicitou o debate, é importante os parlamentares fazerem uma “pressão
legítima” sobre o governo para garantir o aumento pedido pela categoria. “A
mobilização deve continuar porque isso vai dar resultado”, afirmou aos
servidores. O Ministério do Planejamento terá uma reunião com os peritos no dia
9 de maio com o objetivo de tentar um acordo.
Equiparação
Os 1.200 peritos agrários (entre ativos, aposentados e
pensionistas) querem equiparação com a carreira de fiscal federal agropecuário
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Os dois cargos
são exercidas por engenheiros agrônomos e, atualmente, o salário dos peritos
vai, em início de carreira, de R$ 5 mil a R$ 7,5 mil, o que corresponde a cerca
de 40% dos ganhos dos fiscais.
O vice-presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais
Agrários, Sávio Feitosa, explicou que os peritos não aceitaram o aumento
proposto pelo governo em 2012 para todas as carreiras federais de 15,8% em três
anos, porque não resolveria a diferença salarial existente hoje. “Nosso salário
continua muito aquém das outras carreiras de Estado. A remuneração é inferior à
de técnico agrícola do MAPA”, ressaltou. Os peritos agrários foi uma das cinco
categorias que não acataram o acordo de 2012 de reajuste com o Executivo.
Mesma proposta
Já o secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público
do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse que, dificilmente, o
governo fará uma proposta diferente da rejeitada pelos servidores no ano
passado. “Qualquer tentativa de equalizar isso vai demorar um tempo maior e vai
ter de indicar uma discussão na negociação um pouco mais complexa”, declarou.
A proposta do Executivo dava um aumento de pouco mais de 30%
para o topo da carreira, contra os 15,8% concedidos em três anos para a maior
parte dos servidores federais.
O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) questionou a
inviabilidade do governo em conceder a isonomia aos cargos. Ele lembrou que o
orçamento do Ministério de Desenvolvimento Agrário, do qual o Incra faz parte,
reduziu de 1% do montante total federal em 2003 para 0,8% em 2012. “Não há
incapacidade fiscal para se caminhar para uma isonomia. Vamos trabalhar para
retomar o patamar que tínhamos em 2004”, afirmou.
Incra
O Incra é uma autarquia federal criada em 1970 com a missão
prioritária de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de
imóveis rurais e administrar as terras públicas da União. A instituição é
dividida em 30 superintendências regionais espalhadas pelo País. Cerca de 50
servidores acompanharam o debate na comissão nesta quinta.
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter