BSPF - 13/04/2013
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira
(10) a criação de 15 cargos de nível superior e de 69 cargos de nível médio,
todos na área de tecnologia da informação, para atuar no Tribunal Regional do
Trabalho (TRT) da 15ª Região. A jurisdição do tribunal, com sede em Campinas
(SP), atinge 599 municípios paulistas, 95% do território do estado.
A medida está prevista no Projeto de Lei 4216/12, do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), e recebeu parecer favorável do relator,
deputado João Dado (PDT-SP).
A comissão analisou a proposta apenas quanto à sua adequação
financeira e orçamentária. João Dado observou que os gastos de implementação da
proposta enquadram-se na condição de despesa obrigatória de caráter continuado.
“O presidente do Tribunal Superior do Trabalho encaminhou à
comissão a estimativa do impacto orçamentário-financeiro neste exercício e nos
dois subsequentes, conforme exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal [Lei
Complementar 101/00]”, disse o deputado. “Além disso, o quantitativo de cargos
criados e os valores necessários à implementação da medida em 2013 e nos dois
anos seguintes estão previstos na Lei Orçamentária para 2013.”
Para este ano, o Orçamento estima gastos de R$ 5,4 milhões
com a criação dos cargos.
Carência de pessoal
Segundo o TST, faltam servidores capacitados para dar
suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), software
lançado em 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a automação do
Judiciário. Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) também apontaram
carências do TRT nos trabalhos ligados à tecnologia da informação.
O TRT da 15ª Região tem mais de 1,2 milhão de processos
trabalhistas, o segundo maior volume do País.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será
analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A matéria já
havia sido aprovada também pela Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público.