BSPF - 11/05/2013
Duas propostas divergentes para criação de uma gratificação
para os trabalhadores da Secretaria de Saúde do Índio (Sesai) estão postas em
debate no processo de negociação sobre o tema. Uma (veja aqui), protocolada
pela Condsef ainda em 2011 no Ministério do Planejamento, é fruto de debates e
aprovada pelos próprios servidores em um encontro nacional da categoria. A
outra (confira aqui) foi apresentada recentemente pelo Ministério da Saúde (MS)
e não contou com a participação dos trabalhadores. Essencialmente as duas
trazem uma diferença: enquanto os servidores buscam valores iguais na
gratificação, o governo propõe valores diferentes a depender do estado onde o
servidor estiver lotado.
A luta para a criação de uma gratificação da Sesai começou
no momento em que a secretaria foi criada, em 2010, com a promessa do governo
de que apresentaria uma proposta para os trabalhadores redistribuídos da Funasa
para formar a secretaria. Desde então a Condsef cobra do governo a construção
de uma proposta em conjunto com os trabalhadores. A apresentada pelo MS não
contempla os anseios da categoria. Por isso, a Condsef orienta suas entidades
filiadas a promover debates nas bases com as propostas colocadas. No dia 21
deste mês a entidade participa de uma reunião no Planejamento sobre o tema. A
Confederação vai defender junto ao governo o que a maioria dos servidores
decidir em assembleia.
PLS é outra preocupação
Outro tema que preocupa e deve ser debatido pelos
trabalhadores da Sesai e da Funai diz respeito a um projeto (PLS 173/11) que
está na Câmara dos Deputados desde 2011. A proposta prevê a criação de uma
Secretaria Nacional de Saúde do Índio atrelada à Presidência da República que
faria a junção da Funai com a Sesai. De novo, o projeto foi criado no Senado
sem o devido debate com os trabalhadores e está na Comissão de Constituição e
Justiça para ter sua constitucionalidade votada.