BSPF - 04/05/2013
PL controverso, que recebeu o número 5491, é encaminhado
pelo procurador-geral da República ao Congresso Nacional.
O PL dispõe sobre a redução de três para dois anos do prazo
para que os servidores possam participar de concursos de remoção, confere fé
pública às careiras funcionais do MPU e CNMP e reajusta os valores dos cargos
em comissão.
Sobre a redução do prazo para remoção de servidores, o
Sindjus apresentou proposta ao secretário-geral Lauro Cardoso, em reunião que
tratou de uma série de demandas, de se fazer um projeto de lei específico para
alterar o artigo 28 da Lei 11.415/2006. Prontamente Lauro Cardoso afirmou que
não via problema no encaminhamento e solicitou ao Sindjus que formalizasse o
pedido, veja aqui.
No mesmo projeto foi proposto o reajuste dos cargos em
comissão do Ministério Público da União, com nova tabela para os valores dos
Cargos em Comissão com percentuais equiparados aos aumentos concedidos aos
Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) do Executivo. “Mais uma vez,
a cúpula do MPU encaminha um projeto de interesse da categoria sem
consultá-la”, destacou a coordenadora do Sindjus Ana Paula Cusinato, que
defende o mesmo empenho por parte da administração para reajustar o salário dos
servidores efetivos.
“Não podemos mais tolerar esse tratamento discriminatório.
Já que o MPU quer seguir o Judiciário, que está prestes a encaminhar projeto
com o mesmo conteúdo, que ele, assim como acontece na carreira irmã, reserve
80% ao invés de 50% das vagas dos CCs similares, do CC1 ao CC3, para servidores
do quadro. Defender o aumento dos CCs e esquecer as FCs é uma atitude que vai
na contramão da valorização dos servidores da casa”, criticou Ana Paula.
O Sindjus vai se mobilizar no Congresso Nacional para tentar
aumentar o percentual de CCs reservado aos servidores do quadro do MPU, de modo
que os servidores da casa sejam contemplados com o “pacote de bondades” da
administração.