Maria Eugênia
Jornal de Brasília
- 28/06/2013
A tipificação criminal da prática de assédio moral no
ambiente de trabalho foi cobrada por representantes sindicais e de associações
de servidores e empregados de empresas públicas que participaram de audiência
na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Pelos relatos, a exposição de
trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras seria habitual,
motivando afastamentos por depressão e até suicídios.
Defendendo agilidade no exame de projetos que tratam do assunto, os dirigentes se comprometeram a encaminhar à comissão um documento sintetizando as propostas, junto com um levantamento das matérias que tramitam no Senado e na Câmara.
Defendendo agilidade no exame de projetos que tratam do assunto, os dirigentes se comprometeram a encaminhar à comissão um documento sintetizando as propostas, junto com um levantamento das matérias que tramitam no Senado e na Câmara.
Itamaraty
O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do
Ministério das Relações Exteriores, Alexey van der Broocke, defendeu a
penalização do assédio. Sobre o Itamaraty, ele disse que denúncias começaram a
ser recebidas desde a criação do sindicato, em 2009, mas pouco foi feito. Ele
observou que o cônsul Américo Fontenelle, por exemplo, era reincidente na
prática. A presidente da Associação Internacional dos Funcionários Servidores
Locais do Ministério das Relações Exteriores no Mundo (Aflex), Claudia Regina
Siano Rajecki, lamentou a ausência de um tipo penal específico com pena para o
assédio moral.
Alvo na PF
Já a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do
Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, Leilane Ribeiro de Oliveira,
afirma que no órgão o mais constante alvo de assédio moral é o servidor
administrativo, ação que normalmente parte de ocupantes da carreira policial,
como delegados, peritos e agentes. Ainda pode ser considerado assédio, conforme
ela, o fato de os cargos de chefia na área administrativas serem sempre
ocupados por policiais, mesmo sem a necessária qualificação.
Tarja preta
Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais
Federais (Fenapef), Jones Borges Leal, hoje pelo menos 30% dos servidores, por
conta do assédio, tomam remédio “tarja preta” e costumam se afastar longamente
das atividades. Jones Leal destacou projeto sobre o tema no Senado, o PLS
121/2009, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Pediu que seja encontrada uma
solução para retirar os vícios de constitucionalidade da matéria, conforme
análise do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), que recomendou a rejeição
por esse motivo.
Ação institucionalizada
Na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a
assédio é “institucionalizado”, conforme presidente do Sindicato Nacional dos
Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), Vicente
Almeida. Segundo ele, a empresa usa regulamento criado desde sua criação, no
período militar, para controlar os servidores. Como exemplo, afirmou que nenhum
pesquisador pode ser manifestar sobre três assuntos: agrotóxicos, transgênicos
e Código Florestal.
Petrobras
A reintegração de ex-empregados que se afastaram da
Petrobras ao fim da década de 1990, em decorrência de Plano de Demissão
Voluntária, é a bandeira da Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas,
presidida por Valdemar Moreira da Silva Filho. Segundo ele, os afastados
aderiram ao PDV por receio de serem demitidos caso rejeitassem a proposta, num
momento de intensa pressão psicológica. Além disso, afirma que o plano foi
feito em desacordo com as leis trabalhistas.
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