BSPF - 08/06/2013
O plenário da Câmara aprovou nesta semana o regime de
urgência para votação do projeto de lei do Executivo, que institui indenização
para policiais federais, policiais rodoviários federais e auditores da Receita
Federal em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas
vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos
transfronteiriços.
R$ 91 por dia
Pelo texto, a indenização será R$ 91 por dia de trabalho de
oito horas e devida enquanto durar o exercício ou a atividade do servidor na
localidade. Com a aprovação da urgência, o presidente da Câmara, deputado
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou para a próxima semana a votação.
Indenização
Na justificativa do projeto, o governo argumenta que a
medida busca estabelecer mecanismo de compensação pecuniária de caráter
indenizatório, capaz de minimizar a evasão de servidores de regiões vitais para
as políticas de segurança nacional.