Jornal de Brasília
- 20/06/2013
A Comissão de Comissão de Legislação Participativa da Câmara
dos Deputados promove no dia 26, às 14h30, no Plenário 3, do Anexo II da Casa,
o seminário Teletrabalho no Brasil, proposto pelo Sindilegis, sindicato dos
servidores do Poder Legislativo e TCU. O teletrabalho permite ao trabalhador
executar suas tarefas diárias em casa, ou de qualquer outro lugar, de onde
possa enviar a produção para seu chefe. No serviço público, desde 2009, o
Tribunal de Contas da União (TCU) aderiu ao teletrabalho, possibilitando aos
servidores o desenvolvimento de suas atividades fora do órgão.
Não há distinção
Para o setor privado, apesar de já ser utilizado há anos, em
2011, uma lei determinou não haver distinção entre trabalho realizado dentro ou
fora das dependências das empresas, mas não estabeleceu regras para pagamento
de horas extras e adicionais noturnos. A Convenção 177, de 1996, da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), já havia conceituado o “trabalho em
domicílio”, que ainda não foi ratificada pelo governo brasileiro.
Vantagens
Tramitandona Câmara desde 2012, o Projeto de Lei 4.793/2012,
de autoria do deputado Carlos Bezerra, regulamenta o trabalho exercido a
distância ou no domicílio do empregado.
Para o relator da sugestão que trata sobre o teletrabalho, deputado
Lincoln Portela (PR-MG), a prática, já adotada no serviço público, traz
inúmeras vantagens para os servidores.
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